O governo federal apresentou uma proposta que visa retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal para 2026.
Mudanças na meta fiscal
A proposta faz parte do pacote de ajuste fiscal enviado ao Congresso Nacional e foi protocolada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), com elaboração da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa medida permitirá que o governo não contabilize esses gastos na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário, embora os recursos ainda sejam pagos e afetem as contas públicas.
Detalhes da proposta
Atualmente, as despesas com subsídios, que já são autorizadas por créditos extraordinários, não são contabilizadas no limite regular do Orçamento, mas ainda assim entram na apuração da meta fiscal. O novo projeto cria uma exceção, permitindo que os R$ 10,5 bilhões destinados à subvenção de produtores e importadores de diesel sejam excluídos dessa avaliação.
Aspectos práticos da mudança
– O governo seguirá realizando os pagamentos dos subsídios; – Os R$ 10,5 bilhões não serão considerados na meta fiscal; – As despesas continuarão afetando as contas públicas.
O impacto da medida se restringe ao exercício financeiro de 2026 e sua efetivação depende da aprovação pelo Congresso Nacional.
Contexto dos subsídios
Os subsídios foram ampliados para controlar a elevação dos preços dos combustíveis, que estão sendo pressionados pela alta do petróleo no mercado internacional, especialmente em função da guerra no Oriente Médio. Em setembro, o governo liberou R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários, e em outubro, autorizou mais R$ 7,5 bilhões, totalizando R$ 14,1 bilhões, com parte desses recursos direcionada a outros programas de subvenção.
Informações adicionais
A última prorrogação do benefício ocorreu em 27 de outubro, com validade de 30 dias e um custo estimado de R$ 10,5 bilhões para esse período. Desde março, a política de contenção de preços também abrange a gasolina e o etanol, com o governo estimando que os subsídios e desonerações tributárias possam custar cerca de R$ 60 bilhões em 2026.
Financiamento dos benefícios
Para custear esses subsídios, o governo planeja utilizar o aumento da arrecadação devido à valorização do petróleo. O Tesouro Nacional prevê que a União deverá arrecadar R$ 64,6 bilhões em receitas adicionais neste ano, provenientes de royalties, participações especiais, comercialização de petróleo e imposto de exportação. O imposto de 12% sobre as exportações de petróleo arrecadou R$ 15,8 bilhões entre março e outubro, com previsões de atingir aproximadamente R$ 22 bilhões até o final de dezembro.
Implicações do pacote fiscal
Durante uma audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que o pacote de ajuste fiscal poderá gerar um impacto estimado em R$ 60 bilhões em 2027, incluindo medidas de revisão de benefícios tributários e contenção de despesas. No entanto, a retirada dos subsídios ao diesel da meta fiscal gerou críticas entre especialistas, que alertam para o risco de enfraquecimento dos mecanismos de controle das contas públicas, já que a proposta não representa uma economia real, mas sim uma flexibilização da regra fiscal.
