O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta que estabelece uma regra de transição para a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um novo tributo federal relacionado à reforma tributária. A iniciativa visa facilitar a adaptação das empresas às novas exigências fiscais.
Mudanças na cobrança
A proposta permitirá que as empresas realizem um cálculo inicial estimado do imposto durante os primeiros meses de implementação da CBS, possibilitando ajustes posteriores e minimizando complicações na adaptação às novas normas. O anúncio foi feito pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante uma coletiva de imprensa no Ministério da Fazenda.
Segurança para os contribuintes
Segundo Barreirinhas, a intenção é oferecer maior segurança aos contribuintes durante a transição para o novo modelo de crédito vinculado ao pagamento e para o sistema de split payment, que liga o aproveitamento de créditos tributários ao efetivo recolhimento do tributo na operação. “Vamos propor para o Congresso Nacional uma regra opcional para garantir que ninguém enfrente problemas nessa transição”, afirmou o secretário.
De acordo com o novo cronograma, as empresas começarão a emitir documentos fiscais seguindo as novas regras a partir de janeiro de 2027. Na primeira apuração da CBS, agendada para fevereiro, os contribuintes poderão calcular o tributo com base em uma estimativa dos créditos a que têm direito, ajustando eventuais diferenças no mês seguinte.
Regulamentação e diálogo
O secretário também enfatizou que a regulamentação da reforma está sendo elaborada em colaboração com estados, municípios, entidades empresariais e profissionais da contabilidade. A primeira versão do regulamento recebeu quase 5 mil sugestões que foram analisadas pelas autoridades competentes. Barreirinhas destacou a importância do consenso nas decisões relacionadas à reforma tributária.
Eficiência nos investimentos
Além disso, o secretário abordou os impactos positivos que a reforma poderá trazer para os investimentos produtivos. Com as novas regras, os tributos sobre a aquisição de máquinas, equipamentos e bens de capital gerarão créditos de forma imediata, ao contrário do que ocorre atualmente, onde a recuperação é lenta. Ele ressaltou que, com essas mudanças, os investimentos poderão resultar em créditos tributários mais rapidamente, reduzindo os custos e a necessidade de manter recursos imobilizados.
O secretário também mencionou que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) terá alíquota zerada para a maioria dos produtos, mantendo-se apenas em situações específicas para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus.
