O governo federal anunciou um pacote de medidas de ajuste fiscal que pode resultar em uma economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões até 2027. A proposta foi divulgada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
Mudanças na legislação
As novas medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar (PLP), que está sendo negociado com líderes do Senado. O principal objetivo é fortalecer o controle das despesas, aumentar a arrecadação e garantir o cumprimento da meta fiscal para o próximo ano.
Moretti explicou que o pacote combina ações voltadas para o aumento de receitas e a racionalização de gastos, mantendo a proteção às despesas essenciais para assegurar direitos sociais.
Medidas de contenção
Uma das iniciativas mais destacadas é a proposta de um novo mecanismo de contenção de despesas, que permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso haja risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Atualmente, o arcabouço fiscal permite um crescimento real de até 2,5%, e essa redução pode significar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
Além disso, o bloqueio de recursos não poderá ser revertido durante o exercício, mesmo que a arrecadação melhore, visando evitar compromissos que possam afetar a meta fiscal.
Mudanças nos incentivos fiscais
O projeto também prevê alterações na política de incentivos fiscais e na compensação tributária para empresas. Entre as propostas estão:
- Redução linear de 10% nas isenções e incentivos tributários concedidos a setores da economia;
- Limitação do uso de créditos tributários que empresas têm junto à Receita Federal;
- Revisão de supersalários e despesas excessivas;
- Ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária.
A equipe econômica acredita que a revisão dos incentivos pode melhorar a arrecadação e corrigir distorções na concessão de benefícios tributários.
Mudança na saúde
Outra medida em discussão envolve a metodologia do cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), que define o valor mínimo a ser aplicado no setor. Essa mudança, já adotada em 2026, visa ser temporária, com intenção de se estender até 2030.
Moretti defendeu a proposta como uma forma de racionalizar as despesas vinculadas às receitas extraordinárias. Ele também estimou que a manutenção de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso pode resultar em uma economia de cerca de R$ 9 bilhões em 2027.
Equilíbrio fiscal
Durante a audiência, Moretti destacou que o alto nível de vinculação das despesas no Orçamento brasileiro limita a liberdade do governo em decidir sobre a alocação de recursos. No entanto, ele enfatizou que parte das despesas obrigatórias está ligada à proteção de direitos fundamentais, como a valorização do salário mínimo.
A estratégia do governo é buscar um equilíbrio nas contas públicas sem prejudicar políticas sociais e despesas essenciais, incluindo os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação.
Superávit primário
O pacote é parte da estratégia do governo para alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, o que equivale a R$ 73,2 bilhões. O resultado primário é a diferença entre as receitas e despesas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. A equipe econômica planeja manter o ajuste nos anos seguintes, com a meta de atingir superávit de 1,5% do PIB em 2030.
Tramitação no Congresso
O projeto de lei complementar será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator. A expectativa é que o projeto avance no Congresso ainda nesta quarta-feira (11), necessitando da aprovação de ambas as Casas Legislativas para entrar em vigor. O governo busca articular com os senadores para acelerar a tramitação e viabilizar a aprovação ainda em 2026.
