O governo Lula apresentou um pacote de medidas ao Congresso Nacional com o objetivo de gerar uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027.
Proposta no PLP nº 299/2026
A proposta, elaborada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), busca alterar o arcabouço fiscal, ampliando os mecanismos para controlar despesas e aumentar a arrecadação. O texto foi protocolado em 11 de novembro de 2026, e há expectativa de que seja votado em plenário ainda hoje, sob a relatoria do senador Eduardo Braga, que também analisa a proposta do Orçamento da União para o próximo ano.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, comentou em audiência pública que o pacote visa garantir a segurança no cumprimento das metas fiscais e a trajetória da dívida pública.
Reduções e Contingenciamento
Uma das principais mudanças propostas é a diminuição do limite de crescimento real das despesas públicas de 2,5% para 2% ao ano, em situações em que forem acionados mecanismos de contenção fiscal. Com essa medida, se houver risco de não cumprimento da meta de resultado primário, o governo poderá aumentar o bloqueio de recursos do Orçamento, restringindo a expansão dos gastos acima da inflação.
A proposta ainda permite que o contingenciamento atinja despesas primárias que atualmente dependem de disponibilidade financeira ou limites legais, exceto obrigações constitucionais. Parte da contenção adicional também será descontada dos limites de despesas dos órgãos no mesmo exercício, sem incorporar esses valores nos anos seguintes.
Corte de Benefícios Fiscais
Outra frente do pacote é a redução de benefícios fiscais para empresas. O projeto prevê um corte linear adicional de 10%, que se soma à redução de 10% já aprovada pelo Congresso em 2025. Assim, a diminuição total dos incentivos fiscais será de 20% em relação aos valores originalmente concedidos.
O governo também pretende restringir as compensações tributárias que as empresas utilizam para abater débitos com a Receita Federal, aplicando a restrição quando mecanismos de contenção de despesas forem acionados.
Alterações na Saúde e Supersalários
O pacote altera o cálculo dos recursos destinados à saúde, excluindo a receita do imposto de exportação sobre petróleo bruto da base de cálculo das obrigações de despesas vinculadas à arrecadação. Além disso, será fixado um prazo de 120 dias para que o Congresso aprecie uma proposta sobre regulamentação dos chamados supersalários no funcionalismo público, visando economizar cerca de R$ 3 bilhões.
Na justificativa, Jaques Wagner argumentou que a proposta “acelera o processo de consolidação fiscal em curso” e tem como objetivo fortalecer a capacidade do setor público em cumprir as metas fiscais e manter uma trajetória sustentável da dívida pública.
O PLP também prevê a possibilidade de desvincular até 40% do superávit financeiro de certas fontes de recursos, incluindo fundos, para cobrir obrigações constitucionais, exceto em áreas como saúde e educação.
Por fim, o pacote inclui a autorização para descontar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel das metas fiscais de 2026, além de mudanças no financiamento de bolsas de pesquisa e na distribuição de recursos para o seguro rural, com o governo afirmando que essas medidas são essenciais para proteger as contas públicas diante de um cenário econômico instável e conflitos globais.
