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STJ relativiza requisito da publicidade para reconhecimento de união estável homoafetiva

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível abrandar a exigência de publicidade para a configuração da...

TJSC valida cobrança de R$ 26 mil de conta de água por ‘estimativa média’ em Florianópolis

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que reconheceu a legalidade da cobrança de consumo...

TRE-SC elege novo presidente que comandará as eleições gerais de 2026

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina elegeu por aclamação o novo presidente e vice do Regional para atuação em 2026,...

Morador de SC processado por contrato que nunca assinou deve ser indenizado pelo Estado

Um morador de Chapecó, no Oeste, foi surpreendido ao descobrir que figurava como réu em ação de despejo por falta de pagamento de aluguel,...

TJSC garante licença de 180 dias de afastamento para servidora municipal que adotou criança

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) declarou inconstitucional um dispositivo da legislação do município de Gaspar, no Vale do...

STF determina envio de relatório sobre emendas Pix à Polícia Federal e cobra novas auditorias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, relator da ADPF 854, determinou o encaminhamento à Polícia Federal do 8º Relatório Técnico da...

OAB/SC reage contra aumento do fundo partidário pelo Congresso Nacional para R$ 4,9 bilhões

A OAB/SC, através do Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Subseções, posicionou-se contrariamente à decisão liminar do STF que retira dos cidadãos...

Começam as provas orais para o concurso da magistratura do Tribunal de Justiça de SC

Comemorado nesta segunda-feira, o 8 de dezembro é a data que simboliza a carreira almejada pelos candidatos que passam nesta semana por um dos...

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Neste domingo, 6, Michelle Bolsonaro expressou apoio ao ministro do STF, André Mendonça, referindo-se a ele como "ungido do...

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