Universo Jurídico

STF invalida lei que exigia idade mínima para ingresso na magistratura estadual 

or unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei de Mato Grosso que estabelecia a idade mínima de 25 anos para inscrição em concurso da...

Validade de regras da distribuição do Fundo de Participação dos Estados é prorrogada  

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 1º de março de 2026 a validade de regras que tratam do...

PGE/SC blinda Santa Catarina com impacto positivo de pelo menos R$ 60 bilhões

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) encerrou 2025 com resultados expressivos. A advocacia pública de excelência praticada pelo órgão culminou na defesa...

Após perda de mandato, STF retoma ação penal contra Alexandre Ramagem  

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) a retomada da ação penal contra o ex-deputado federal Alexandre...

Moraes nega recurso de Bolsonaro contra condenação por trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a...

Tia faz doação em vida de casa para sobrinho, se arrepende após 20 anos e caso vai ao TJSC

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o pedido de um homem que buscava ser reconhecido como coproprietário...

Catarinense torturado pela ditadura militar será indenizado em R$ 100 mil

Um anistiado político de 97 anos será indenizado por danos morais pelo Estado de Santa Catarina. Ele foi preso arbitrariamente na década de 1960...

Ministro Gilmar Mendes suspende parcialmente decisão sobre Lei do Impeachment

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quarta-feira (10), suspender parcialmente a liminar proferida na semana passada sobre a aplicação...

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Cerca de 2 milhões de brasileiros estavam empregados por meio de aplicativos em 2025, a maioria atuando como autônomos,...

Michelle Bolsonaro apoia Mendonça e o chama de ‘ungido do Senhor’

Neste domingo, 6, Michelle Bolsonaro expressou apoio ao ministro do STF, André Mendonça, referindo-se a ele como "ungido do...

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STF mantém condenação de casal por tráfico após busca sem mandado em SC

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF),...

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