Universo Jurídico

Atraso de voo inferior a quatro horas não gera indenização, decide TJSC

A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) afastou a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de indenização por...

Juiz de SC decide que fraude com boletos falsos deve ser julgada onde dinheiro foi recebido

O juízo da 2ª Vara da comarca de Ituporanga decidiu enviar para Ribeirão Preto (SP) uma ação penal por estelionato envolvendo a venda de...

Transferência de veículo sinistrado para seguradora não configura alienação nem acarreta perda da isenção de IPI

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a transferência de veículo classificado como sucata à seguradora, em razão de perda...

STJ mantém queixa-crime contra deputado acusado de ofender colega parlamentar

​O deputado estadual da Bahia Diego Castro (PL) teve negado pedido para trancar uma ação penal por supostos crimes contra a honra cometidos contra...

STF invalida lei que exigia idade mínima para ingresso na magistratura estadual 

or unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei de Mato Grosso que estabelecia a idade mínima de 25 anos para inscrição em concurso da...

Validade de regras da distribuição do Fundo de Participação dos Estados é prorrogada  

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 1º de março de 2026 a validade de regras que tratam do...

PGE/SC blinda Santa Catarina com impacto positivo de pelo menos R$ 60 bilhões

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) encerrou 2025 com resultados expressivos. A advocacia pública de excelência praticada pelo órgão culminou na defesa...

Após perda de mandato, STF retoma ação penal contra Alexandre Ramagem  

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) a retomada da ação penal contra o ex-deputado federal Alexandre...

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Ministro anuncia renegociação de até R$ 90 bilhões no Desenrola 3.0

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que as instituições financeiras poderão oferecer até R$ 90 bilhões em dívidas...
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Adolescente em fuga troca tiros com a PM e se lança no mangue

Um adolescente que possuía um mandado de busca e apreensão foi apreendido após trocar tiros com a Polícia Militar...

Mudanças para MEI: perdão de dívidas e novos limites de faturamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (21), a Lei Complementar 238/2026, que traz novas diretrizes...

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Quaest: Flávio Bolsonaro tem 45% e Lula registra 44% na disputa presidencial

O senador Flávio Bolsonaro (PL) aparece com 45% das...

Santa Catarina terá chuva, temporais e ventania nos próximos dias

Santa Catarina terá uma sequência de dias marcados por...
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Catarinense Rafael Horn é eleito diretor executivo da OAB Nacional

O advogado catarinense Rafael Horn foi eleito na segunda-feira (19), em Brasília, diretor executivo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB)....

Living de 83 m² combina madeira reaproveitada e mármore fóssil

A arquiteta Carolina Pellenz desenvolveu um living de 83 m² integrado à suíte que se destaca pelo uso de materiais com história, peças de...