A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação em uma tentativa de golpe que visava impedir a posse do governo eleito em 2022.
Condenação e Crimes
O julgamento da Ação Penal 2668, que ocorreu em 11 de setembro de 2025, culminou em um placar de 4 votos a 1. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Cristiano Zanin, concordaram com o relator Alexandre de Moraes, enquanto Luiz Fux votou pela absolvição. A condenação se deu por crimes como golpe de Estado e liderança de organização criminosa armada, além de uma multa de R$ 376,4 mil.
Detalhes da Condenação
O ex-presidente foi considerado o principal articulador de cinco condutas penais interligadas, buscando induzir a população a erro para garantir sua permanência no poder. Entre as provas apresentadas, estavam registros de reuniões com Augusto Heleno sobre narrativas contra urnas eletrônicas e documentos da Operação Luneta, além de planos de ação que incluíam a eliminação física de autoridades.
Divisão da Pena
A pena foi segmentada da seguinte forma: 8 anos e 2 meses por golpe de Estado, 7 anos e 7 meses por liderar organização criminosa armada, 6 anos e 6 meses por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e 2 anos e 6 meses por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A execução da pena será em regime inicial fechado por 24 anos e 9 meses, com 2 anos e 9 meses em regime aberto ou semiaberto.
Prisão Domiciliar e Recursos
A pena só será cumprida após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Atualmente, Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico e com restrições de acesso a plataformas digitais, devido a um processo separado por coação e obstrução judicial.
A pena prevista pela Lei nº 12.850/2013 pode resultar em transferência para uma penitenciária federal de segurança máxima, levando em conta características específicas do condenado.
