A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) implementou diretrizes mais rigorosas para a alocação de horários de pousos e decolagens (slots) no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
Regras para operadores de aviação geral
Com as novas diretrizes, operadores de aviação geral, incluindo serviços de táxi aéreo e jatos executivos, precisarão contratar um provedor de serviços de base fixa (FBO) antes de solicitar os horários de operação. Essa exigência implica a contratação prévia de serviços de apoio em solo.
Combate ao comércio paralelo de slots
A Anac afirmou que a medida tem como objetivo principal combater o mercado paralelo de slots no aeroporto, estabelecendo condições mais rigorosas para a atuação de operadores de táxi aéreo e aeronaves privadas. A agência enfatiza que essa iniciativa visa garantir que as operações disponham de uma estrutura de atendimento em solo já contratada, o que diminui o risco de impactos na movimentação aeroportuária devido à falta de serviços ou suporte operacional adequado.
Fiscalização das novas diretrizes
Tiago Faierstein, diretor-presidente da Anac, comunicou que a agência irá monitorar e fiscalizar a implementação dessa medida para inibir o comércio paralelo de slots. Ele acrescentou que, na prática, as novas regras também restringem o uso de Congonhas pela aviação geral, exigindo um planejamento mais detalhado e a comprovação da infraestrutura necessária para cada operação.
A Anac está em contato com a Aena, a concessionária responsável pela gestão do Aeroporto de Congonhas, e aguarda um retorno. O espaço permanece aberto para manifestações.
