O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu uma ordem nesta sexta-feira, 25, para que redes sociais removam publicações que afirmam falsamente que o candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PL), ou sua família, pretendem retirar o título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.
Decisão das redes sociais
A determinação abrange plataformas como Twitter, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube, que também devem adotar medidas preventivas para impedir a disseminação de novas publicações com a mesma narrativa, sem a necessidade de novas ordens judiciais. Caso não cumpram a decisão, será aplicada uma multa de R$ 50 mil por dia para cada plataforma.
Mendonça descreveu a informação como “notoriamente inverídica” e declarou que não há evidências que sustentem a alegação de que Flávio ou sua família tenham proposto ou apoiado essa retirada.
Contexto da decisão
Essa decisão expandiu uma ordem anterior, em um processo movido pelo candidato do PL contra o humorista Antonio Tabet. Os advogados de Flávio retornaram ao tribunal após perceberem que o conteúdo ainda estava se espalhando por várias redes sociais.
A defesa de Flávio apontou que a narrativa já havia alcançado mais de 21 milhões de visualizações, com um levantamento indicando 2.086 publicações feitas por 1.674 contas e cerca de 1,49 milhão de curtidas e 312 mil compartilhamentos.
Limitações da ordem
Entretanto, a ordem não se aplica a conteúdos jornalísticos, publicações que desmintam a informação ou manifestações críticas que não apresentem a alegação como fato. O ministro orientou as plataformas a utilizarem suas ferramentas para identificar e remover materiais semelhantes à afirmação de que Flávio Bolsonaro estaria articulando a retirada do título de Nossa Senhora Aparecida.
Entenda a polêmica
A controvérsia ganhou notoriedade após a jornalista Maria Cristina Fernandes discutir o tema no canal GloboNews. O projeto que originou o debate foi apresentado em 2007 por um aliado de Jair Bolsonaro e está arquivado desde 2008. O Projeto de Lei 2.623/2007, proposto pelo então deputado federal Professor Victório Galli, pretendia alterar a lei que instituiu o feriado em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, substituindo a expressão “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.
A proposta foi rejeitada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara em 2008 e arquivada após o prazo para recursos. A jornalista mencionou um suposto movimento de setores católicos em resposta a uma parcela de evangélicos que estaria mobilizando um projeto para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. Contudo, sua fala não atribuía a proposta diretamente a Flávio Bolsonaro, mas a associação ganhou força nas redes sociais após trechos do comentário serem distorcidos.
