A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a aplicação de mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis devido a aumentos abusivos de preços, conforme informado nesta sexta-feira (25).
Multas em processos administrativos
As penalizações estão relacionadas a dez processos administrativos envolvendo nove distribuidoras. No início da semana, a ANP já havia comunicado que os cinco primeiros julgamentos resultaram em multas que somam R$ 200 milhões. As multas aplicadas são decisões de primeira instância, fundamentadas em autos de infração registrados por equipes de fiscalização, permitindo que as empresas ainda recorram na própria ANP. Os nomes das distribuidoras não foram divulgados no comunicado oficial.
Fiscalização durante medidas provisórias
As vistorias realizadas pela ANP ocorreram durante a vigência das medidas provisórias (MP) 1.340/2026 e 1.349/2026, que foram publicadas após a escalada dos preços de combustíveis gerada pela guerra no Oriente Médio. Essas MPs continham diretrizes para mitigar problemas de abastecimento e controlar os aumentos de preços, mas não estão mais em vigor.
Ações complementares de fiscalização
Recentemente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou uma operação para investigar possíveis aumentos indevidos nas margens de lucro de postos de combustíveis. Essa ação foi desencadeada após a ANP receber aproximadamente 330 denúncias sobre aumentos injustificados nos preços, resultando na abertura de 70 processos administrativos sancionadores.
Como fazer uma denúncia
A ANP continua a realizar ações de fiscalização e monitoramento de preços em todo o Brasil. A agência orienta que denúncias sobre aumentos que pareçam injustificados ou outras práticas abusivas podem ser feitas através do telefone 0800 970 0267, pelo site da ANP ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos.
