O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta quarta-feira (28), que pretende avançar ainda em 2026 com propostas de mudanças no sistema eleitoral brasileiro. Entre as medidas estão a adoção do voto distrital misto para a escolha de deputados e vereadores e a criação de novas regras para a propaganda eleitoral nas redes sociais.
As propostas foram discutidas em reunião com dirigentes e líderes de partidos de centro. Segundo Motta, a intenção é ampliar o diálogo com as demais legendas e buscar um entendimento que permita a tramitação das mudanças na Câmara e no Senado ainda neste ano.
Mudança no sistema eleitoral
A principal proposta prevê a substituição do atual sistema proporcional de lista aberta pelo modelo distrital misto nas eleições para deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores.
A ideia é estabelecer um período de transição nas eleições de 2030, com a implementação definitiva do novo sistema em 2034. A mudança deverá ser apresentada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Atualmente, o sistema proporcional considera os votos recebidos pelos candidatos e pelos partidos para definir a distribuição das cadeiras nos legislativos. No modelo distrital misto, parte dos representantes é eleita diretamente em distritos eleitorais, enquanto outra parcela das vagas é preenchida com base na votação partidária.
A proposta busca aproximar os representantes das regiões que os elegem e, ao mesmo tempo, preservar a participação dos partidos na composição dos parlamentos.
Motta afirmou que a discussão ficará restrita às eleições proporcionais. Portanto, não estão previstas alterações nas regras de escolha do presidente da República, governadores, prefeitos e senadores.
O presidente da Câmara também pretende conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir o andamento da proposta.
Regras para propaganda eleitoral nas redes sociais
Outra frente anunciada por Motta é a criação de um grupo de trabalho com representantes dos partidos para elaborar uma proposta de atualização do Código Eleitoral, com foco na propaganda política nas plataformas digitais.
A iniciativa pretende estabelecer critérios mais claros para a atuação de candidatos, partidos e plataformas durante as campanhas eleitorais. Segundo Motta, as regras aplicadas à propaganda em materiais impressos, no rádio e na televisão precisam ser acompanhadas de parâmetros para o ambiente digital.
O grupo deverá trabalhar na elaboração de uma proposta em aproximadamente 15 dias, com a intenção de permitir que o tema também avance ainda em 2026.
Motta afirmou que o objetivo não é restringir a liberdade de expressão, mas estabelecer regras transparentes e iguais para os participantes das disputas eleitorais.
A discussão ocorre após questionamentos sobre o funcionamento das plataformas digitais e sua influência na distribuição de conteúdo político durante as eleições.
Apoio político ainda precisa ser ampliado
As iniciativas contam com o apoio inicial de partidos como União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Podemos e da federação PSDB-Cidadania.
Motta informou que pretende procurar as demais legendas, incluindo o PL e os partidos da federação formada por PT, PV e PCdoB, além do PSOL, para ampliar o diálogo sobre as mudanças.
A aprovação de uma PEC exige o apoio de três quintos dos deputados, o equivalente a 308 votos favoráveis em dois turnos de votação na Câmara. Depois, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.
As medidas anunciadas ainda dependem da elaboração dos textos, das negociações entre os partidos e da tramitação no Congresso Nacional.
