O governo federal decidiu prorrogar a desoneração da gasolina e do etanol até 9 de dezembro de 2026, além de manter a subvenção ao etanol até a mesma data. As informações foram divulgadas por meio de um decreto publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Medidas para controlar a inflação
A Presidência da República informou que a prorrogação das desonerações visa mitigar o impacto inflacionário causado pela alta dos preços internacionais do petróleo, decorrente do conflito no Oriente Médio. O comunicado destacou que a ação dá continuidade à redução que estava em vigor de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026.
Detalhes das alíquotas
As alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre a importação e comercialização de gasolina e suas correntes continuam zeradas por metro cúbico. No entanto, a gasolina de aviação não é contemplada pela medida. O decreto também mantém a alíquota da Cide, que permanece em zero para a importação e comercialização da gasolina até a nova data.
No que diz respeito ao etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também permanecem zeradas. Além disso, a subvenção de R$ 0,428 por litro destinada a produtores e cooperativas de biocombustíveis será mantida até 9 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogada por ato do Ministério da Fazenda.
Objetivos da subvenção
O Palácio do Planalto ressaltou que a subvenção tem como objetivo preservar a competitividade dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme estipulado pela legislação.
Impacto fiscal das medidas
De acordo com o Ministério da Fazenda, a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol terá um impacto fiscal estimado de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. Este valor, segundo a pasta, será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, garantindo a neutralidade fiscal da medida. A prorrogação da subvenção ao etanol hidratado também acarretará um impacto estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período.
O governo reforçou que as medidas são temporárias e fazem parte da resposta às restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm causado aumento nos preços do petróleo e nas margens internacionais de refino.
