O governo federal planeja encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta que introduz uma regra de transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal estabelecido pela reforma tributária. A iniciativa visa facilitar a adaptação das empresas às novas normas.
Facilitando a transição
Com essa proposta, as empresas poderão calcular o imposto de forma estimada nos primeiros meses da implementação da CBS, permitindo ajustes posteriores. Essa abordagem pretende minimizar as dificuldades enfrentadas na adaptação às novas diretrizes tributárias.
O anúncio da medida foi feito pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em uma coletiva de imprensa sobre o Programa de Conformidade da Reforma Tributária, realizada no Ministério da Fazenda.
Segurança para os contribuintes
Conforme mencionado por Barreirinhas, a proposta tem como objetivo proporcionar maior segurança aos contribuintes durante a transição para o novo modelo de crédito vinculado ao pagamento e o sistema de split payment, que liga o aproveitamento de créditos ao efetivo recolhimento do tributo.
“Para tranquilizar e ter certeza absoluta de que ninguém vai ter problema nessa transição, nós vamos propor para o Congresso Nacional uma regra opcional”, declarou o secretário.
Implementação a partir de 2027
De acordo com a sistemática apresentada, as empresas começarão a emitir documentos fiscais seguindo as novas regras a partir de janeiro de 2027. Na primeira apuração da CBS, que ocorrerá em fevereiro, os contribuintes poderão calcular o tributo baseado em uma estimativa dos créditos a que terão direito, com ajustes a serem feitos na apuração do mês subsequente.
Alternativa para adaptação
Barreirinhas destacou que o novo mecanismo servirá como uma opção para aqueles que ainda estão se ajustando às novas regras de aproveitamento de créditos tributários. “Até que o split payment esteja totalmente implementado, principalmente nas operações entre empresas, esse modelo pode funcionar como mecanismo de transição”, afirmou.
Regulamentação em diálogo com stakeholders
O secretário enfatizou que a implementação da reforma está sendo construída em colaboração com estados, municípios, entidades empresariais e profissionais de contabilidade. Ele mencionou que a primeira versão da regulamentação recebeu quase 5 mil sugestões de melhorias, que estão sendo analisadas pela Receita Federal e outros órgãos envolvidos.
Uma nova versão do regulamento será divulgada em breve, e Barreirinhas ressaltou que o trabalho continuará após a publicação das normas complementares esperadas para este ano.
Impactos nos investimentos
O secretário também abordou os potenciais benefícios da reforma para os investimentos produtivos. Com as novas regras, tributos pagos na aquisição de máquinas, equipamentos e outros bens de capital gerarão créditos imediatos, ao contrário do que ocorre atualmente, onde a recuperação é gradual.
“Uma indústria que faça um grande investimento, por exemplo em imóveis ou equipamentos, pode ficar meses ou até anos sem pagar CBS”, afirmou. Além disso, o ressarcimento dos créditos acumulados será mais ágil, podendo ocorrer em 30, 60 ou 90 dias, dependendo da conformidade do empresário.
Barreirinhas também mencionou que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) terá alíquota zerada para a maioria dos produtos, mantendo-se apenas em situações específicas para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus.
