Empresas que desejam investir no setor turístico no Sul da Ilha, em Florianópolis, poderão usufruir de incentivos fiscais. A Câmara Municipal aprovou, na segunda-feira (9), o projeto de lei que estabelece o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Turístico na área do Aeroporto Internacional de Florianópolis.
Incentivos Fiscais para o Setor Turístico
A proposta, oriunda do Executivo municipal, é conhecida como Projeto de Lei Complementar nº 01980/2025 e visa fomentar a instalação de negócios nos setores de hotelaria, entretenimento e turismo na Zona Especial de Desenvolvimento Turístico do Aeroporto Internacional de Florianópolis, também chamado de Floripa Airport.
Entre os benefícios previstos estão a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tanto na fase de construção quanto na operação dos empreendimentos, além da diminuição da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para atividades turísticas e para a implementação dos projetos.
Requisitos e Compromissos Sustentáveis
Para que as empresas possam acessar esses incentivos, é necessário que cumpram diversos requisitos, incluindo a regularidade fiscal e cadastral, a adoção de práticas sustentáveis e o cumprimento das obrigações contratuais referentes à concessão da área aeroportuária.
A proposta também estabelece diretrizes ambientais para os empreendimentos. Entre as ações exigidas estão a promoção de eficiência energética, o uso de fontes renováveis de energia, a gestão eficiente da água e dos resíduos, além de iniciativas que minimizem os impactos no entorno urbano. Essas exigências devem ser respeitadas tanto durante a construção quanto na operação dos estabelecimentos.
Geração de Empregos e Inclusão Social
Outro aspecto importante do projeto é a geração de empregos. A iniciativa prioriza a contratação de moradores de Florianópolis e propõe ações para favorecer a inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica no mercado de trabalho, especialmente aquelas que sofreram violência doméstica e familiar.
O vereador Diácono Ricardo enfatizou a importância de criar incentivos para atrair investimentos à capital, ressaltando a necessidade de equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental.
Aeroporto de Florianópolis em Destaque
O projeto visa fortalecer as atividades turísticas ao redor do Floripa Airport, que se destacou internacionalmente. Recentemente, o Aeroporto Internacional Hercílio Luz foi classificado em 65ª posição no ranking dos 100 melhores aeroportos do mundo, segundo a AirHelp.
O levantamento, publicado em 6 de julho, avaliou 239 aeroportos com base na experiência de cerca de 17,5 mil passageiros de 64 países, levando em conta critérios como pontualidade dos voos, qualidade dos serviços e opções de lojas e restaurantes nos terminais.
O Brasil também se destacou, com o Aeroporto Internacional de Brasília em quinto lugar e o Aeroporto Internacional de Belém em nono.
