Universo Jurídico

Catarinense torturado pela ditadura militar será indenizado em R$ 100 mil

Um anistiado político de 97 anos será indenizado por danos morais pelo Estado de Santa Catarina. Ele foi preso arbitrariamente na década de 1960...

Ministro Gilmar Mendes suspende parcialmente decisão sobre Lei do Impeachment

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quarta-feira (10), suspender parcialmente a liminar proferida na semana passada sobre a aplicação...

STJ relativiza requisito da publicidade para reconhecimento de união estável homoafetiva

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível abrandar a exigência de publicidade para a configuração da...

TJSC valida cobrança de R$ 26 mil de conta de água por ‘estimativa média’ em Florianópolis

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que reconheceu a legalidade da cobrança de consumo...

TRE-SC elege novo presidente que comandará as eleições gerais de 2026

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina elegeu por aclamação o novo presidente e vice do Regional para atuação em 2026,...

Morador de SC processado por contrato que nunca assinou deve ser indenizado pelo Estado

Um morador de Chapecó, no Oeste, foi surpreendido ao descobrir que figurava como réu em ação de despejo por falta de pagamento de aluguel,...

TJSC garante licença de 180 dias de afastamento para servidora municipal que adotou criança

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) declarou inconstitucional um dispositivo da legislação do município de Gaspar, no Vale do...

STF determina envio de relatório sobre emendas Pix à Polícia Federal e cobra novas auditorias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, relator da ADPF 854, determinou o encaminhamento à Polícia Federal do 8º Relatório Técnico da...

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R$ 4,5 milhões movimentados no 1º dia de operações do Pronampe Leite Custeio de SC

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Prefeitura de Biguaçu abre licitação para construir clínica veterinária e sede do Dibea

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O Destino Floripa & Região está na Europa realizando uma série de ações de reforço à promoção do turismo em Portugal e de abertura...