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Ministro Alexandre de Moraes determina transferência de Bolsonaro para Papudinha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (15) a imediata transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da...

TJSC confirma rescisão de contrato de compra de carro com hodômetro adulterado

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a rescisão da compra de um veículo usado que teve seu...

STF autoriza progressão do hacker Walter Delgatti Neto para regime semiaberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime do hacker Walter Delgatti Neto do fechado para o...

TRF4 libera imóvel de ex-deputado em Governador Celso Ramos em APP

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reformou a sentença do juiz da 6ª Vara Federal de Florianópolis, Marcelo Krás Borges, que determinava a demolição...

TJSC reafirma isenção de IPTU para imóvel em área de preservação permanente

Em decisão recente, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve anulação da cobrança de IPTU sobre...

STF condenou 1.399 pessoas por atos golpistas no 8 de janeiro; 179 estão presas

Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1.399 acusados de participação nos...

Mantida exclusão de candidata após confirmação da incapacidade para cargo público

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