Universo Jurídico

Atraso de voo inferior a quatro horas não gera indenização, decide TJSC

A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) afastou a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de indenização por...

Juiz de SC decide que fraude com boletos falsos deve ser julgada onde dinheiro foi recebido

O juízo da 2ª Vara da comarca de Ituporanga decidiu enviar para Ribeirão Preto (SP) uma ação penal por estelionato envolvendo a venda de...

Transferência de veículo sinistrado para seguradora não configura alienação nem acarreta perda da isenção de IPI

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a transferência de veículo classificado como sucata à seguradora, em razão de perda...

STJ mantém queixa-crime contra deputado acusado de ofender colega parlamentar

​O deputado estadual da Bahia Diego Castro (PL) teve negado pedido para trancar uma ação penal por supostos crimes contra a honra cometidos contra...

STF invalida lei que exigia idade mínima para ingresso na magistratura estadual 

or unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei de Mato Grosso que estabelecia a idade mínima de 25 anos para inscrição em concurso da...

Validade de regras da distribuição do Fundo de Participação dos Estados é prorrogada  

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 1º de março de 2026 a validade de regras que tratam do...

PGE/SC blinda Santa Catarina com impacto positivo de pelo menos R$ 60 bilhões

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) encerrou 2025 com resultados expressivos. A advocacia pública de excelência praticada pelo órgão culminou na defesa...

Após perda de mandato, STF retoma ação penal contra Alexandre Ramagem  

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) a retomada da ação penal contra o ex-deputado federal Alexandre...

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Pontes Pedro Ivo e Colombo Salles terão alterações de trânsito no fim de semana

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SIE) alerta para alterações de trânsito nas pontes Pedro Ivo Campos...
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Exportações de Santa Catarina somam US$ 5 bilhões até maio e crescem 2,5% em 2026

As exportações de Santa Catarina alcançaram US$ 5 bilhões entre janeiro e maio de 2026, resultado 2,5% superior ao...

Santa Catarina registra 22 homicídios em maio, o menor número do mês em 18 anos

Santa Catarina alcançou um resultado histórico na segurança pública ao registrar 22 homicídios em maio de 2026, o menor...

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SC reforça importância da vacinação contra o sarampo para viajar ao exterior

Com a aproximação da Copa do Mundo e o...

Temperatura sobe no fim de semana e cai a partir de segunda com frente fria

O final de semana será de sol e temperaturas...
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Feira do Mel de Santa Catarina terá exposição de arte e lançamentos de produtos à base de mel

A 25ª Feira do Mel de Santa Catarina, que acontece de 10 a 13 de junho no Largo da Alfândega, em Florianópolis, vai reunir...

Flávio Bolsonaro sugere pagamento por hora em alternativa à escala 6×1

O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma proposta alternativa aos projetos que visam extinguir a jornada de trabalho...