Universo Jurídico

CGE investiga 17 empresas suspeitas de fraudar licitações em Santa Catarina

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) está investigando 17 empresas suspeitas de violar a legislação para obter vantagens exclusivas aos micro e pequenos negócios. As...

STF decide que honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de norma do Código de Processo Civil (CPC) que prevê que o pagamento de honorários advocatícios...

Ministro do STF suspende emendas para universidades e fundações de oito estados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta terça-feira (1°) a imediata suspensão de emendas parlamentares para universidades estaduais e suas...

Argentinos que mataram compatriota a socos e pontapés em praia de SC são condenados

O Tribunal do Júri da comarca de Garopaba condenou, na quinta-feira, 27 de março, três argentinos pelo delito de lesão corporal seguida de morte...

Justiça Federal nega indenização solicitada por Palhoça devido à atraso nas obras do Contorno Viário

A Justiça Federal negou o pedido do Município de Palhoça para que a empresa Autopista Litoral Sul S.A. fosse condenada a pagar uma indenização...

Ladrão com nove condenações em Florianópolis não consegue absolvição na 2ª instância

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que o princípio da insignificância não pode ser aplicado a réus...

TJSC mantém condenação de prisão para dupla por maus-tratos a 21 aves silvestres

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da 4ª Câmara Criminal, manteve a condenação de dois homens flagrados quando transportavam 21...

STF decide se Bolsonaro e aliados se tornarão réus por tramar contra a democracia

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta terça-feira (24) às 9h30, se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama...

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Pontes Pedro Ivo e Colombo Salles terão alterações de trânsito no fim de semana

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SIE) alerta para alterações de trânsito nas pontes Pedro Ivo Campos...
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Exportações de Santa Catarina somam US$ 5 bilhões até maio e crescem 2,5% em 2026

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O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma proposta alternativa aos projetos que visam extinguir a jornada de trabalho...