Universo Jurídico

Luva de Pedreiro é condenado a pagar R$ 5,5 milhões a ex-empresário

O influenciador Iran Ferreira, conhecido como Luva de Pedreiro, foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar R$ 5,5 milhões ao seu...

TJSC alerta sobre aplicação de golpe com falsa intimação em nome de comarca

O Poder Judiciário de Santa Catarina alerta a população do sul do Estado sobre uma tentativa de golpe em prática que se vale do...

TJSC nega revisão criminal a condenado por porte ilegal de arma de fogo

Não é possível reconhecer como crime único o porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida e o de munições de uso permitido,...

Moraes dá 48 horas para defesa informar estado de saúde de Collor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 48 horas para a defesa apresentar informações sobre o estado de...

TJSC condena universidade a indenizar aluno que foi impedido de colar grau

Impedir um estudante de participar de colação de grau, sem justificativa válida, configura violação a direitos fundamentais e gera obrigação de indenizar. Foi o...

AGU cria grupo para recuperar dinheiro das vítimas de fraude no INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou nesta quarta-feira (23) um grupo especial para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados e pensionistas...

STF marca julgamento de Zambelli e hacker por invadir sistema do CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 9 de maio o julgamento da ação penal na qual a deputada...

Governo Federal irá ressarcir Santa Catarina em R$ 16 milhões por gastos judiciais na saúde

A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) conseguiu encerrar, pela via extrajudicial, uma série de litígios entre o Estado e a União e viabilizou...

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Mudanças para MEI: perdão de dívidas e novos limites de faturamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (21), a Lei Complementar 238/2026, que traz novas diretrizes...

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