Universo Jurídico

TJSC rejeita pedido para barrar uso de dados pela Meta no treinamento de IA 

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que negou pedido do Ministério Público para impedir a Meta...

STF retira responsabilização da imprensa por acusação falsa de entrevistado ao vivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (20), em Brasília, reformular a tese do julgamento no qual a Corte admitiu a responsabilização de...

MPSC denuncia acusado de feminicídio de menina de 14 anos e ocultação de cadáver

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou uma denúncia contra um homem de 23 anos, acusado de assassinar sua então namorada, uma adolescente...

Justiça Federal condena INSS a pagar indenização de R$ 25 mil a servidor aposentado

A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar, a um servidor aposentado por invalidez, R$ 25 mil de multa...

TJSC permite acordo direto a credores de R$ 4,7 milhões em precatórios de Florianópolis, Brusque e Araranguá

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) torna públicos os editais de convocação aos interessados em apresentar proposta de acordo direto com deságio...

Maioria do STF mantém Moraes, Dino e Zanin em julgamento de Bolsonaro

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (19) para rejeitar os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general...

Moraes nega apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (18) pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro...

STF marca para 8 de abril julgamento do núcleo 3 da trama golpista

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para dia 8 de abril o início do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da...

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A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) impediu a apropriação indevida de créditos relativos ao Imposto sobre a Circulação...
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Governo antecipa 13º salário de aposentados do INSS para abril e maio

A antecipação do décimo terceiro para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...

CGE investiga 17 empresas suspeitas de fraudar licitações em Santa Catarina

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) está investigando 17 empresas suspeitas de violar a legislação para obter vantagens exclusivas aos...

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Festa de São Pedro em Canto dos Ganchos é declarada Patrimônio Histórico e Cultural de Governador Celso Ramos

O prefeito Marcos Henrique da Silva sancionou a lei que declara a Festa de São Pedro, realizada no bairro de Canto dos Ganchos, como...