Universo Jurídico

Empresa é condenada em R$ 1,6 milhão por importação irregular de testes de Covid em Santa Catarina

A 1ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma empresa importadora ao pagamento de R$ 1,65...

TJSC condena empresas a reembolsar em dobro por cobrança indevida após cancelamento de ingressos 

Duas empresas responsáveis pela venda e pelo processamento de pagamento de ingressos para evento musical devem devolver, em dobro, o valor que foi cobrado de forma...

Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego questiona no STF renovação automática da CNH

A Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a medida provisória que estabelece novas regras para a obtenção...

TJSC suspende lei sancionada por Jorginho que proibia cotas raciais em universidades 

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu, nesta terça-feira, dia 27 de janeiro, em decisão liminar, os efeitos da Lei Estadual 19.722/2026,...

Entidades vão ao STF para barrar lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram, nesta segunda-feira (26), ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender...

Defesa de Silvinei Vasques pede que ele siga preso na Papudinha e não seja transferido para SC

A defesa do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques pediu que ele continue na Papudinha, em Brasília, onde está preso. O motivo,...

Homem que matou jovem por ordem do ‘tribunal do crime’ recebe 30 anos de prisão do júri

O Tribunal do Júri da comarca de Imbituba condenou um homem a 30 anos, dois meses e seis dias de reclusão, em regime inicial...

TJSC reconhece fraude à execução após empréstimos milionários de marido para esposa

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que reconheceu a ocorrência de fraude à execução em cumprimento...

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Apenas 19,4% dos motociclistas de aplicativo no Brasil têm previdência

O Brasil conta com aproximadamente 405 mil motociclistas que atuam em aplicativos de transporte e entrega. Dentre esses, apenas...
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A eleição em Pernambuco se destaca como uma das mais disputadas do Brasil, com a corrida para o Palácio...

Homem é preso após agredir mulher em Tijucas por causa de som

Uma discussão sobre o volume de uma caixa de som em Tijucas resultou em um grave incidente de agressão....

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STF mantém condenação de casal por tráfico após busca sem mandado em SC

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Feriadão em Santa Catarina terá chuvas e queda brusca nas temperaturas

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