Universo Jurídico

Uber é condenada a pagar indenização a passageira após motorista não devolver celular em São José

A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma plataforma de transportes de passageiros ao pagamento de...

Homem recebe condenação de 58 anos de prisão por abusar de sobrinhas em Santa Catarina

O juízo de Vara Criminal de comarca da região Oeste condenou um homem a 58 anos, oito meses e 13 dias de prisão pelos...

TJSC mantém condenações por corrupção na perfuração de poços artesianos

As condenações de quatro réus investigados na operação Fundo do Poço foram mantidas pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina...

STF rejeita ação de psicólogos de tráfego contra renovação automática da CNH

Por falta de legitimidade da parte autora, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, sem análise de mérito, a Ação Direta...

Empresa é condenada em R$ 1,6 milhão por importação irregular de testes de Covid em Santa Catarina

A 1ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma empresa importadora ao pagamento de R$ 1,65...

TJSC condena empresas a reembolsar em dobro por cobrança indevida após cancelamento de ingressos 

Duas empresas responsáveis pela venda e pelo processamento de pagamento de ingressos para evento musical devem devolver, em dobro, o valor que foi cobrado de forma...

Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego questiona no STF renovação automática da CNH

A Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a medida provisória que estabelece novas regras para a obtenção...

TJSC suspende lei sancionada por Jorginho que proibia cotas raciais em universidades 

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu, nesta terça-feira, dia 27 de janeiro, em decisão liminar, os efeitos da Lei Estadual 19.722/2026,...

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Exportações de Santa Catarina somam US$ 5 bilhões até maio e crescem 2,5% em 2026

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O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma proposta alternativa aos projetos que visam extinguir a jornada de trabalho...