Universo Jurídico

Justiça Federal suspende venda de lotes em Área de Proteção Ambiental em Santa Catarina

A Justiça Federal determinou à empresa incorporadora do Loteamento Moinho das Águas que suspenda a publicidade e a venda de lotes do empreendimento inseridos...

TJSC mantém condenação de município e empresa por contaminação de açude 

A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um município do sul do Estado e de...

PGR é contra vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de...

STF julgará se estados podem autorizar caça de espécies exóticas, como o javali

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral (Tema 1.426) da matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1430827, que discute se os estados...

Justiça fixa indenização de R$ 100 mil por abandono afetivo de adolescente adotada em SC

O juízo da Vara da Infância e Juventude de comarca da Grande Florianópolis proferiu sentença que destituiu o poder familiar de um casal adotante...

Justiça condena padrasto a mais de 47 anos e prisão por abusos contra enteada em Santa Catarina

Um homem foi condenado a 47 anos, sete meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, por estupro de vulnerável e estupro praticados...

STF manda notificar Eduardo Bolsonaro por edital para apresentar defesa 

O ministro  Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por meio de edital...

STF vai definir se empregador tem de recolher INSS sobre desconto do vale-transporte e auxílio alimentação

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o valor descontado do empregado referente ao vale-transporte e ao auxílio-alimentação deve ser considerado remuneração e...

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Edital aberto para acordo direto de precatórios de Florianópolis pode chegar a R$ 20 milhões

Está aberto o edital de convocação para acordo direto com deságio destinado aos credores de precatórios devidos pelo município...
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R$ 4,5 milhões movimentados no 1º dia de operações do Pronampe Leite Custeio de SC

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) movimentou R$ 4,57 milhões em operações do Pronampe Leite Custeio...

Prefeitura de Biguaçu abre licitação para construir clínica veterinária e sede do Dibea

A Prefeitura de Biguaçu abriu licitação para construção de uma clínica veterinária e da sede do Departamento de Bem-Estar...

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O governador Jorginho Mello participou nesta quinta-feira, da cerimônia...

Obras de pavimentação de rodovia na Grande Florianópolis chegam a 20%

As obras de implantação e pavimentação asfáltica da SC-281,...
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Destino Floripa & Região abre porta para SC na Espanha e Itália e reforça mercado em Portugal

O Destino Floripa & Região está na Europa realizando uma série de ações de reforço à promoção do turismo em Portugal e de abertura...