Universo Jurídico

STF inicia julgamento sobre dever de informar direito ao silêncio em abordagem policial 

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (29), o julgamento do recurso em que se discute a obrigatoriedade de informar ao preso o...

MPF questiona ANTT e Arteris sobre faixas de pedestres nas marginais da BR-101 em Biguaçu

O Ministério Público Federal (MPF) apura possíveis irregularidades nas sinalizações das faixas de pedestre localizadas nos viadutos e nas vias laterais do trecho da...

Justiça dá razão ao Estado em rescisão unilateral de contrato com gestora de hospital por descumprimento de obrigações

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve uma importante vitória perante o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, relativamente a...

Norma que criava imposto sobre doações e heranças no exterior é inconstitucional, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de uma lei de Mato Grosso que disciplinavam o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação...

TJSC mantém extinção de ação por procuração eletrônica sem certificação válida

A 4ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão da 6ª Vara de Direito Bancário de Joinville que indeferiu...

STJ decide que carro em mau estado de conservação não justifica busca veicular e pessoal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concluiu que o mau estado de conservação de um veículo, por si só,...

TJSC nega pedido de empresa da SC que pretendia pagar R$ 500 mil de tributos com títulos podres

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve mais uma importante vitória em um processo que buscava a quitação de débitos de Imposto sobre a Circulação...

STF derruba liminar que autorizou profissionais de enfermagem a realizar aborto legal

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a liminar do ministro Luís Roberto Barroso (aposentado), que havia autorizado profissionais de enfermagem...

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Lula destaca soberania nacional em pronunciamento do 7 de setembro

Em seu discurso transmitido em cadeia de rádio e TV no último domingo, 6 de setembro, o presidente Lula...
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Brasil registra 2 milhões de trabalhadores em aplicativos em 2025

Em 2025, aproximadamente 2 milhões de brasileiros estavam empregados por meio de aplicativos, com a maior parte atuando de...

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