Universo Jurídico

TJSC mantém extinção de ação por procuração eletrônica sem certificação válida

A 4ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão da 6ª Vara de Direito Bancário de Joinville que indeferiu...

STJ decide que carro em mau estado de conservação não justifica busca veicular e pessoal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concluiu que o mau estado de conservação de um veículo, por si só,...

TJSC nega pedido de empresa da SC que pretendia pagar R$ 500 mil de tributos com títulos podres

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve mais uma importante vitória em um processo que buscava a quitação de débitos de Imposto sobre a Circulação...

STF derruba liminar que autorizou profissionais de enfermagem a realizar aborto legal

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a liminar do ministro Luís Roberto Barroso (aposentado), que havia autorizado profissionais de enfermagem...

Supremo mantém exigência de declaração sobre benefícios fiscais para empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a obrigatoriedade de as empresas informarem, por meio eletrônico, os benefícios fiscais que recebem do governo. A decisão,...

Autores de latrocínio de casal são condenados a 364 anos de prisão

A Vara Criminal da comarca de Biguaçu condenou seis pessoas – quatro homens e duas mulheres – a penas que, somadas, alcançam 364 anos...

Homem é condenado a mais de 10 anos por violência doméstica em Santa Catarina

Um homem foi condenado a mais de 10 anos de reclusão por crimes relacionados à violência doméstica em duas decisões proferidas pela Vara Criminal...

Governador de SC sanciona projeto de lei que reestrutura o 2º grau da Justiça catarinense

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou no final da tarde desta sexta-feira (24/10) o Projeto de Lei Complementar nº 24/2025, aprovado nesta...

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Jorginho Mello lidera para governador e pode ser reeleito no 1º turno

O governador Jorginho Mello (PL) aparece com ampla vantagem na corrida pela reeleição em Santa Catarina, segundo pesquisa do...
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Não importa se está frio ou calor, se chove ou faz sol, o desafio é sair da zona de...

Observatório da Economia Catarinense analisará indicadores setoriais do Estado

A Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviço de Santa Catarina (Sicos) instituiu oficialmente o Grupo de Trabalho...

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Dez cidades de Santa Catarina debatem os efeitos das mudanças climáticas

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Período das festas juninas aumenta risco de queimaduras em fogueiras

Uma pessoa sofre queimadura a cada 32 segundos no...
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A 25ª Feira do Mel de Santa Catarina, que acontece de 10 a 13 de junho no Largo da Alfândega, em Florianópolis, vai reunir...

Flávio Bolsonaro sugere pagamento por hora em alternativa à escala 6×1

O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma proposta alternativa aos projetos que visam extinguir a jornada de trabalho...