Universo Jurídico

STJ decide que carro em mau estado de conservação não justifica busca veicular e pessoal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concluiu que o mau estado de conservação de um veículo, por si só,...

TJSC nega pedido de empresa da SC que pretendia pagar R$ 500 mil de tributos com títulos podres

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve mais uma importante vitória em um processo que buscava a quitação de débitos de Imposto sobre a Circulação...

STF derruba liminar que autorizou profissionais de enfermagem a realizar aborto legal

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a liminar do ministro Luís Roberto Barroso (aposentado), que havia autorizado profissionais de enfermagem...

Supremo mantém exigência de declaração sobre benefícios fiscais para empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a obrigatoriedade de as empresas informarem, por meio eletrônico, os benefícios fiscais que recebem do governo. A decisão,...

Autores de latrocínio de casal são condenados a 364 anos de prisão

A Vara Criminal da comarca de Biguaçu condenou seis pessoas – quatro homens e duas mulheres – a penas que, somadas, alcançam 364 anos...

Homem é condenado a mais de 10 anos por violência doméstica em Santa Catarina

Um homem foi condenado a mais de 10 anos de reclusão por crimes relacionados à violência doméstica em duas decisões proferidas pela Vara Criminal...

Governador de SC sanciona projeto de lei que reestrutura o 2º grau da Justiça catarinense

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou no final da tarde desta sexta-feira (24/10) o Projeto de Lei Complementar nº 24/2025, aprovado nesta...

Policial acusado de atropelar e matar homem na faixa de pedestre enfrentará júri popular

A Justiça decidiu submeter a julgamento pelo Tribunal do Júri um homem acusado de causar a morte de um pedestre em janeiro deste ano...

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Inflação oficial recua para 3,81%, com variação de 0,7% em fevereiro

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acelerou de 0,33% em janeiro para 0,7% em fevereiro, maior...
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Governador Celso Ramos agora tem CEP por rua; mudança agiliza entregas no município

A Prefeitura de Governador Celmos Ramos, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, informa que os Códigos...

Produção de motos cresce 1,7% e tem melhor 1º bimestre em 15 anos

A produção de motocicletas teve aumento de 1,7% no primeiro bimestre de 2026, ante o mesmo período do ano...

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Procon monitorará preços em SC com ferramenta da Secretaria da Fazenda

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) disponibilizará ao...

ANP e Procon multam postos de combustíveis na Grande Florianópolis

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) fiscalizou em Santa...
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Obras na Serra do Corvo Branco chegam a 60% de execução

O Governo de Santa Catarina segue avançando nas obras de implantação e pavimentação da SC-370, no trecho da Serra do Corvo Branco. A intervenção...

Complexo turístico de R$ 294 milhões na Serra Catarinense é lançado

O governador Jorginho Mello participou nesta quinta-feira, da cerimônia de lançamento da pedra fundamental do Complexo Turístico do Serviço Social do Comércio (Sesc), em...