O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou na terça-feira, 8, um pedido de habeas corpus que visava a libertação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Motivos da decisão
Os advogados que solicitaram o habeas corpus não pertencem à defesa oficial de Bolsonaro e tentavam anular o julgamento relacionado à tentativa de golpe, alegando irregularidades. Em sua manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a nulidade de atos investigatórios determinados de ofício por um juiz.
No despacho, Toffoli destacou que a atuação dos advogados poderia prejudicar a defesa do ex-presidente. Ele afirmou que o paciente é uma figura pública que conta com uma defesa regularmente constituída, o que justifica a negativa ao pedido de habeas corpus.
Pontos adicionais
Toffoli, em seu despacho, citou que a atuação da impetrante — que não foi designada pelo paciente para atuar em juízo — poderia causar danos às estratégias de defesa. Ele concluiu que, conforme o art. 192, § 3º, do Regimento Interno do Supremo, não conhecia o habeas corpus, prejudicando o pedido liminar.
Contexto da prisão
Em 3 de julho, o ministro Alexandre de Moraes havia decidido que Jair Bolsonaro permaneceria em prisão domiciliar humanitária. Duas semanas depois, foram impostas restrições, como a proibição de visitas com fins “político-eleitorais” até o término das eleições deste ano.
