O governo federal anunciou nesta quarta-feira (9) novas medidas para conter a alta dos combustíveis no Brasil, em resposta ao aumento significativo dos preços internacionais do petróleo. As ações incluem uma redução de R$ 0,63 por litro nos tributos sobre a gasolina e uma subvenção inicial de R$ 1 por litro para o diesel.
Medidas anunciadas
As novas diretrizes foram formalizadas por meio de um decreto e uma medida provisória nesta quarta-feira. A proposta amplia a política de subsídios anterior, com o objetivo de mitigar os efeitos da alta dos preços internacionais sobre os custos internos.
As principais ações incluem:
- Gasolina: redução de R$ 0,63 por litro nos tributos do PIS/Pasep e Cofins;
- Etanol hidratado: alíquotas de PIS/Pasep e Cofins zeradas;
- Diesel: subvenção inicial de R$ 1 por litro, com possibilidade de ajuste;
- Prazo da redução de impostos para gasolina e etanol: de 10 de setembro a 5 de outubro;
- Diesel: mecanismo poderá ser modificado, interrompido ou prorrogado conforme as condições do mercado.
Nova subvenção ao diesel
A medida provisória permite que a União conceda subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel para uso rodoviário, enquanto houver instabilidade na oferta de combustíveis devido a conflitos geopolíticos. O desconto será aplicado diretamente no preço do diesel, e os participantes do programa deverão registrar o abatimento nas notas fiscais.
O valor inicial da subvenção será de R$ 1 por litro, sujeito a ajustes pelo Ministério da Fazenda conforme as condições do mercado e a disponibilidade de recursos. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pela habilitação dos participantes, acompanhamento dos preços e pagamento da subvenção.
Redução da carga tributária na gasolina
Para a gasolina, houve a decisão de cortar a carga tributária. De 10 de setembro a 5 de outubro, as alíquotas do PIS, Pasep e Cofins sobre a importação e comercialização da gasolina e suas correntes, exceto a de aviação, terão uma redução de R$ 0,63 por litro, resultando em uma carga tributária total de R$ 0,16 por litro.
Essa nova medida substitui a subvenção anterior de R$ 0,44 por litro, que vencia nesta quarta-feira. Para o etanol hidratado, a alíquota de PIS/Pasep e Cofins será zerada, o que representa uma redução de R$ 0,19 por litro.
Contexto internacional
Essas ações foram tomadas em um cenário de volatilidade persistente no mercado internacional de petróleo. O governo destacou que o preço do petróleo Brent voltou a ultrapassar a marca de US$ 100 por barril, um valor superior ao registrado antes do agravamento dos conflitos no Oriente Médio. Essa alta nos preços impacta diretamente os custos de produção, refino e importação de combustíveis.
As medidas visam atenuar temporariamente os efeitos dessa situação sobre os preços internos.
Crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões
Para financiar a política de subvenção, foi aberto um crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões, conforme a Medida Provisória (MP) 1.389, publicada nesta quarta no Diário Oficial da União. A maior parte dos recursos, R$ 5,607 bilhões, será destinada à subvenção para a produção e importação de diesel. Outros R$ 998 milhões serão para combustíveis derivados de petróleo.
Os recursos serão geridos pelo Ministério de Minas e Energia, enquanto a ANP será encarregada da operacionalização dos pagamentos. Os créditos extraordinários possibilitam a utilização imediata para cobrir despesas emergenciais, não entrando no limite de gastos do arcabouço fiscal.
Continuidade da política de subsídios
As novas medidas representam uma continuidade da política de contenção dos preços dos combustíveis iniciada pelo governo em maio. Uma coletiva de imprensa está programada para o fim da tarde, onde os ministérios da Fazenda, Planejamento e Minas e Energia explicarão os novos subsídios e seu impacto nas finanças federais.
Essas iniciativas foram motivadas pela alta dos preços do petróleo, que gerou a necessidade de mecanismos de subvenção para minimizar o impacto sobre os consumidores nacionais. As medidas têm caráter temporário e poderão ser ajustadas conforme a evolução dos preços internacionais e a disponibilidade orçamentária.
