A Prefeitura de São José retomou oficialmente a Concorrência Eletrônica Internacional nº 002/2025, destinada à contratação das obras da Avenida Beira-Mar de Barreiros. A decisão ocorre após a revogação da medida cautelar que havia suspendido temporariamente o processo licitatório pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Com a publicação do Comunicado de Reabertura e Esclarecimento no Diário Oficial desta quinta-feira (9), a Administração Municipal informa que o procedimento terá prosseguimento regular, conforme autorizado pela Decisão Singular GAC/JNA nº 438/2026, proferida nos autos do Processo LCC 25/00206968.
O comunicado destaca que todas as condições previstas no edital permanecem inalteradas. Não houve mudanças no projeto, nas especificações técnicas, nos critérios de julgamento, nos requisitos de habilitação, nas obrigações contratuais ou na planilha de preços disponibilizada aos licitantes. As adequações mencionadas pelo TCE/SC ocorreram exclusivamente no orçamento de referência da Administração, sem qualquer impacto na elaboração das propostas pelas empresas interessadas.
A Prefeitura também esclareceu o ponto relacionado à habilitação técnica, conforme recomendação do Tribunal de Contas. A análise da capacidade técnico-operacional das empresas será realizada observando o princípio da competitividade, admitindo a participação de consórcios como forma de ampliar a concorrência, sem criação de novas exigências ou alteração dos requisitos já estabelecidos no edital.
Novo cronograma
Com a retomada do processo, foram definidas novas datas para a continuidade da concorrência:
Recebimento das propostas: até 17 de julho de 2026, às 18h;
Abertura das propostas e início da sessão pública: 20 de julho de 2026, às 8h.
A sessão será realizada por meio do Sistema Eletrônico de Licitações Paradigma, no Portal de Compras do Município de São José.
O edital e todos os seus anexos seguem disponíveis para consulta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Portal de Compras da Prefeitura de São José e no sistema eletrônico onde ocorrerá a licitação.
A retomada do certame representa mais um passo para a execução de uma das maiores obras de mobilidade urbana da história de São José. A futura Avenida Beira-Mar de Barreiros deverá ampliar a capacidade viária da região continental, melhorar a integração entre bairros, reduzir congestionamentos e impulsionar o desenvolvimento econômico do município.
O projeto
Com cerca de 3,7 quilômetros de extensão, a futura Avenida Beira-Mar de Barreiros foi projetada para transformar toda a região, com melhorias no sistema de drenagem e a criação de um complexo de lazer, cultura e convivência. O projeto inclui ainda a requalificação de 2,8 quilômetros de vias de acesso à nova avenida.
A via será implantada no limite com Florianópolis, partindo do Rio Büchler até a ligação com a BR-101, no Rio Três Henriques, no bairro Barreiros. O investimento total é estimado em US$ 54 milhões (aproximadamente R$ 280 milhões). Desse valor, US$ 43,2 milhões serão financiados pelo Fonplata, enquanto US$ 10,8 milhões correspondem à contrapartida assumida pelo Governo do Estado. Trata-se do maior investimento urbano da história de São José.
O projeto segue os princípios de cidade inteligente, com foco em mobilidade urbana, acessibilidade, sustentabilidade e qualidade de vida.
