O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será votada no Senado sem incluir a discussão sobre a redução da maioridade penal.
Decisão do governo
Durante uma coletiva, Guimarães afirmou que o Senado irá analisar o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, sem considerar emendas que propõem mudanças na idade para responsabilização criminal. “O texto seguirá tal como veio da Câmara dos Deputados”, declarou o ministro à imprensa.
Separação de temas
O ministro destacou que o governo não deseja incluir emendas à PEC da Segurança neste momento. “Estamos em diálogo com o Camilo [Santana], não queremos nenhuma emenda, vamos separar”, reforçou Guimarães. Ele explicou que a discussão sobre a maioridade penal poderá ser abordada em outra ocasião, mas enfatizou a importância da aprovação da PEC para a criação do Ministério da Segurança Pública, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Contexto legislativo
A PEC da Segurança visa integrar as diferentes forças de segurança no combate ao crime organizado. Guimarães afirmou que o Senado tem a oportunidade de aprovar uma proposta que beneficiará o país, permitindo a atuação conjunta do governo federal com os estados. A votação já havia sido adiada anteriormente devido a impasses relacionados às emendas sobre a maioridade penal, que se tornaram um tema controverso entre a oposição e os governistas.
Principais mudanças da PEC
A proposta inclui medidas como a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição e endurecimento das penas para crimes violentos. Também prevê a possibilidade de criação de polícias municipais e ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A votação da PEC da Segurança está marcada para esta terça-feira, com expectativa de que o Senado se concentre em sua aprovação sem a inclusão de temas polêmicos como a maioridade penal.
