O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta quinta-feira (5) que os dois impostos que passarão a valer em 2027 não resultarão em um aumento da carga tributária. Ele esclareceu que o Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirão tributos já existentes.
Racionalidade na tributação
Durigan explicou que, apesar de serem dois novos impostos, cinco tributos antigos serão eliminados. “São dois impostos que dão racionalidade e unificam a legislação sobre consumo”, ressaltou. Ele enfatizou que a mudança não provocará um aumento na carga tributária, mas sim um ganho em transparência e eficiência na tributação do consumidor.
Detalhes da mudança
Os dois impostos foram instituídos pela Emenda Constitucional 132/2023, parte da Reforma Tributária. A Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que estabelece as alíquotas e normas complementares do Imposto Seletivo, foi publicada na quarta-feira (4) no Diário Oficial da União e já foi enviada ao Congresso.
O Imposto Seletivo irá substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e será aplicado a bens e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, refrigerantes, bebidas açucaradas, tabaco, veículos e embarcações.
Expectativas para o Congresso
Durigan manifestou otimismo quanto à tramitação da MP no Congresso Nacional, afirmando que a proposta foi bem recebida e que o Legislativo já havia aprovado a criação do imposto. Ele espera que o processo avance rapidamente.
