O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresentou nesta terça-feira (10) duas novas plataformas digitais para simplificar o comércio exterior e atrair investimentos no Brasil.
Conecta Brasil–União Europeia
A plataforma Conecta Brasil–União Europeia está disponível no Portal Gov.br e foi desenvolvida para auxiliar micro, pequenas e médias empresas na identificação de oportunidades comerciais geradas pelo Acordo Mercosul–União Europeia. Este recurso transforma o conteúdo do acordo e seus anexos jurídicos em informações práticas, abrangendo:
- Tarifas e cotas de importação;
- Cronogramas de redução tarifária;
- Regras de origem dos produtos;
- Exportação de bens e serviços;
- Compras governamentais e investimentos;
- Propriedade intelectual;
- Requisitos regulatórios e ambientais da União Europeia;
- Programas de apoio à internacionalização.
Além disso, a plataforma inclui a ExportAI, uma solução de inteligência artificial que responde a perguntas relacionadas a tarifas preferenciais e regras de origem, utilizando o texto do acordo como referência.
Novas funcionalidades da Janela Única de Investimentos
Desde março, a Janela Única de Investimentos passou a contar com um segundo módulo que introduz novas funcionalidades para facilitar o trabalho de investidores estrangeiros. Entre as novidades está a Área do Investidor, que permite o acompanhamento dos serviços solicitados na plataforma. Foram adicionadas opções para iniciar a emissão de Cadastro de Pessoa Física (CPF) para cidadãos estrangeiros e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para empresas.
As funcionalidades incluem:
- Acompanhamento de pedidos na Área do Investidor;
- Integração do sistema de Ex-tarifário;
- Login Único Gov.br;
- Orientações para emissão de CPF e CNPJ;
- Registro de fertilizantes;
- Registro de marcas, patentes e contratos de transferência de tecnologia;
- Informações sobre remessas de capital;
- Serviços de apoio ao investidor pela ApexBrasil;
- Orientações para obtenção de visto temporário de trabalho;
- Guias sobre incentivos fiscais e isenções tarifárias.
A plataforma também fornece dados sobre oportunidades de mercado e setores prioritários, além de oferecer acesso a serviços e parceiros para estruturar projetos no Brasil.
Crescimento dos Investimentos Estrangeiros
O lançamento dessas ferramentas ocorre em um contexto de forte entrada de capital estrangeiro no Brasil. O Investimento Estrangeiro Direto (IED) alcançou a marca de US$ 85 bilhões em 2025, o maior valor dos últimos dez anos, conforme dados do Banco Central. Em 2026, até setembro, o saldo foi de US$ 75,7 bilhões, representando investimentos relacionados a atividades econômicas no país.
Próximas etapas do MDIC
A Janela Única de Investimentos, criada pelo Decreto 12.615/2025, foi desenvolvida em colaboração com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A proposta é integrar sistemas governamentais e serviços do setor privado para otimizar operações. Em 2027, está previsto o lançamento do terceiro módulo da plataforma, que buscará aprimorar a integração entre sistemas públicos e incluir novos serviços voltados para setores estratégicos da economia.
Essas iniciativas fazem parte da estratégia do governo para aumentar a participação de empresas brasileiras no comércio internacional e facilitar o acesso de investidores estrangeiros ao país.
