Os deputados envolvidos na regulamentação da reforma tributária manifestaram a possibilidade de rever isenções fiscais concedidas a certos setores, caso a alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) exceda 26,5%.
Discussão com o ministro da Fazenda
A questão foi abordada em uma reunião realizada em Brasília, nesta terça-feira (10), com a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan. Durante o encontro, foi ressaltado que o percentual de 26,5% é o limite estipulado pela legislação para o IVA Dual, que é composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de competência federal e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser administrado por estados e municípios.
Aumento da alíquota em debate
Os parlamentares expressaram preocupação de que as isenções fiscais implementadas durante a regulamentação possam elevar a alíquota geral do novo sistema tributário, com projeções indicando que essa alíquota pode alcançar 30%. O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, afirmou que, se a alíquota ultrapassar o limite estabelecido, será necessário que o Congresso revise alguns dos benefícios fiscais concedidos.
“Colocamos a trava e estamos trabalhando em conjunto com o governo para manter os 26,5%. Se isso não for viável, teremos a responsabilidade de eliminar algumas isenções para que possamos voltar ao percentual de 26,5%, conforme a lei determina”, declarou o parlamentar após a reunião.
Pressão sobre a alíquota
A discussão sobre a alíquota ganhou força após o Tribunal de Contas da União (TCU) anunciar, em 28 de outubro, uma estimativa de 11,35% para a alíquota da CBS, valor superior aos 9,21% anteriormente considerados pelo Comitê Gestor do IBS. As isenções e reduções concedidas a determinados produtos e serviços podem impactar a arrecadação do novo sistema, levando à necessidade de uma alíquota mais alta para os demais contribuintes.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) também comentou que os benefícios fiscais poderão ser reavaliados caso as projeções indiquem uma alíquota que ultrapasse o limite estabelecido.
“Discutir que teremos o maior imposto do mundo, que pode chegar a 30%, é uma conversa infundada. Se for determinado que a alíquota vai passar dos 26,5%, o governo enviará imediatamente um projeto de lei à Câmara para rever os benefícios concedidos durante a reforma”, afirmou.
Cronograma da reforma mantido
Apesar das discussões sobre a alíquota, os deputados garantiram que não há conversas com o governo para adiar a implementação da reforma tributária. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que irá substituir o PIS e a Cofins, está programada para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Passarinho disse que a possibilidade de adiamento não foi abordada na reunião e que obteve a mesma confirmação da presidência da Câmara. “Não há negociações. O presidente da Câmara e o presidente do Senado já conversaram com o ministro Durigan, e o presidente da Câmara me informou que não é intenção adiar”, explicou.
O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) também fez questão de ressaltar que o governo está comprometido em seguir o cronograma. “O ministro Dario Durigan deixou claro que o governo avançará com a reforma tributária”, comentou.
Apoio por mais tempo para testes
A manutenção do calendário acontece enquanto entidades empresariais e especialistas pedem para que o período de testes do novo sistema seja ampliado e a cobrança efetiva da CBS seja adiada para 2028. O ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, argumenta que as empresas necessitam de mais tempo para se adequar às novas normas e sistemas de apuração.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também é a favor de que 2027 seja um ano dedicado a testes e ajustes, pois muitas empresas ainda enfrentam dificuldades em atender às exigências operacionais da reforma. No entanto, o ministro Dario Durigan já havia descartado anteriormente a possibilidade de alterar o cronograma, reafirmando que a implementação começará em janeiro de 2027.
