O governo federal, juntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), anunciou, nesta quarta-feira (28), que empresas envolvidas em assédio eleitoral, como pressão ou demissões relacionadas a opiniões políticas, enfrentarão sanções severas.
Criação de uma “lista suja”
Em uma coletiva de imprensa, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou que a administração está avaliando a implementação de uma “lista suja” para identificar empresas que praticam assédio eleitoral no país. Ele destacou que as empresas que violarem essa norma sofrerão restrições em créditos públicos. Marinho informou que uma força-tarefa foi constituída para abordar essa questão.
O ministro afirmou que a intenção é, além de tomar medidas, apresentar à sociedade um panorama das empresas que cometem tais ilegalidades, que configuram crimes contra os trabalhadores.
Consequências diretas
A restrição de crédito será realizada através do Banco Central, que informará as instituições financeiras sobre aquelas que desrespeitam o princípio da livre escolha democrática. O procurador regional do trabalho, Maurício Coentro Pais de Mello, ressaltou que, nos últimos três dias, o MPT recebeu pelo menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral, totalizando 3.080 desde o início da campanha, o que representa quase 30% das denúncias após o processo eleitoral.
Direitos do trabalhador
Marinho enfatizou que não é aceitável que um trabalhador sofra pressão ou seja demitido por suas convicções políticas. “O trabalhador tem o direito democrático garantido na nossa Constituição de ter a sua opção política”, afirmou.
Alerta aos empregadores
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do TST, destacou que tanto trabalhadores assalariados quanto autônomos, que expressam suas opiniões políticas nas redes sociais ou em pequenos negócios, estão sendo alvos desse tipo de assédio. Ele alertou que as respostas para essas ilegalidades serão rigorosas e ágeis, e que os empregadores que adotarem tal conduta devem estar cientes dos riscos econômicos envolvidos.
Canais de denúncia
O ministro do Trabalho também mencionou que a recente eleição foi marcada por um aumento significativo de casos relacionados a assédio e violência eleitoral. Para isso, existem dois canais disponíveis para denúncias, por meio do Ministério do Trabalho e do MPT.
Atenção às redes sociais
Adhemar Borges, secretário executivo do Ministério da Justiça, que também participou da coletiva, ressaltou que as plataformas digitais têm a responsabilidade legal de combater violências, como racismo e discriminação. Ele destacou que, em relação a crimes graves, as plataformas devem remover conteúdos ilícitos de forma proativa, independentemente de notificações.
Por fim, Borges observou que há registros de situações que envolvem relações de trabalho e que refletem formas de opressão e constrangimento à liberdade de voto dos trabalhadores, incluindo ameaças de boicote e demissões.
