O governo brasileiro, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), solicitou esclarecimentos à Meta sobre a suspensão e restrição de contas e publicações nas redes sociais Instagram e Facebook durante as eleições de 2026.
Denúncias e irregularidades
A ação foi motivada pela organização CTRL+Z, que relatou falhas na moderação de conteúdo por parte da Meta, incluindo a exclusão de perfis sem justificativas claras e sem a devida oportunidade de contestação. A notificação foi enviada à empresa no dia 23 de outubro, antes do segundo turno das eleições, e estabeleceu um prazo de dois dias para que a Meta apresentasse as informações requisitadas. No entanto, até a última quinta-feira, dia 28, a empresa ainda não havia respondido.
A CTRL+Z compila casos de remoções de contas e publicações, questionando a aplicação inconsistente das regras eleitorais, a falta de explicações aos usuários e a reversão de decisões sem a devida transparência. Um exemplo citado envolve o portal Revelando, cujo perfil foi retirado do Instagram logo após a publicação de um vídeo sobre relações entre o Banco Master e a Igreja Batista da Lagoinha. A conta foi restabelecida apenas após uma “revisão interna” da Meta.
Além disso, a denúncia menciona um levantamento da organização britânica Eko, que identificou anúncios sobre as eleições brasileiras contendo informações falsas, como datas incorretas de votação e imagens manipuladas de ministros do Tribunal Superior Eleitoral.
Demandas da Senacon
A Senacon requisitou à Meta um levantamento detalhado das contas e publicações que foram suspensas ou restringidas desde o início da propaganda eleitoral, em 16 de agosto de 2026. A secretaria também solicitou informações sobre quantos usuários contestaram as ações, o tempo médio de resposta da plataforma e quantas decisões foram revertidas.
Outro ponto levantado na notificação refere-se aos critérios utilizados para determinar a suspensão ou restrição de conteúdos. A Senacon ainda pediu informações sobre a estrutura das equipes responsáveis pela moderação das redes sociais no Brasil.
Consequências em caso de não cumprimento
Em resposta ao caso, a Senacon afirmou que poderá abrir um processo administrativo contra a Meta se identificar indícios de infração. O não atendimento às solicitações contidas na notificação também poderá resultar em sanções conforme o Código de Defesa do Consumidor.
