O Ministério da Fazenda anunciou, na noite desta sexta-feira (13), que a subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado não será renovada. O benefício teve sua validade encerrada com o término da Portaria 3.082, datada de 13 de outubro.
Subvenção ao diesel rodoviário
É importante ressaltar que a subvenção de R$ 2,12 por litro para o óleo diesel rodoviário permanece em vigor. Essa medida continua a ser aplicada e não foi afetada pela decisão recente do governo.
Contexto da subvenção
A subvenção de R$ 1,40 foi implementada para mitigar os impactos da alta dos preços internacionais dos combustíveis no Brasil. De acordo com o Ministério da Fazenda, a possibilidade de reavaliação desse benefício não está descartada e dependerá das flutuações nos preços do petróleo.
Detalhes dos subsídios
Os subsídios possuem valores e diretrizes diferentes. A medida de R$ 1,40 visava especificamente o diesel importado e foi encerrada com a expiração da Portaria 3.082. Por outro lado, a subvenção de R$ 2,12 permanece válida conforme a Portaria 3.181, emitida em 27 de outubro.
Importância do diesel importado
O diesel importado é crucial para o abastecimento do país, com mais de 25% do consumo nacional sendo dependente de importações, segundo informações do governo. A subvenção visava aliviar a carga sobre os consumidores brasileiros diante do aumento dos preços internacionais, que impactam os custos de importação.
Perspectivas futuras
A subvenção de R$ 2,12 foi prorrogada até 27 de novembro. Esse valor é destinado a produtores e importadores do diesel A, que é o combustível puro antes da mistura com biodiesel. No Brasil, existem dois tipos de diesel: o diesel A e o diesel B, este último já com a adição de biodiesel para comercialização nos postos.
Discussão fiscal
Os subsídios ao diesel estão no centro da discussão sobre as finanças públicas. O pacote de ajuste fiscal, que teve seu texto-base aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), sugere a retirada de até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. Após a votação no Senado, o projeto ainda precisa passar pela Câmara para ser efetivado. Essa mudança não resultará em economia para o governo, mas permitirá que esses valores sejam desconsiderados na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário.
