O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma proposta para modificar o regimento interno da Corte, com o intuito de proibir a atuação de policiais e militares nos gabinetes dos ministros. A mudança, formalizada neste sábado, abrange membros das Forças Armadas e de diversas corporações policiais.
Mudança proposta
De acordo com o texto, militares das Forças Armadas e servidores das polícias, conforme estipulado no artigo 144 da Constituição, não poderão ocupar cargos em comissão ou funções comissionadas nos gabinetes do STF. A restrição abrange a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis e militares dos Estados, corpos de bombeiros e polícias penais. Contudo, a proposta não impede que esses profissionais atuem no STF em funções de segurança.
A proposta ainda estipula que policiais e militares não poderão participar da instrução de inquéritos ou processos, nem exercer funções de assessoramento jurídico. Mendes sugere que os servidores atualmente cedidos ao STF retornem aos órgãos de origem.
Contexto atual
Essa iniciativa ocorre em um momento de tensão interna no STF, especialmente entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, em meio a investigações envolvendo o Banco Master. No cenário atual, há policiais cedidos a diversos gabinetes do Supremo, incluindo três policiais no gabinete de Mendonça e um policial federal no de Moraes.
Os delegados da Polícia Federal que atuam no gabinete de Mendonça estão envolvidos em investigações sensíveis, que incluem questões relacionadas ao Banco Master. Essa presença de policiais gerou atritos entre Mendonça e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, sobre a permanência dos delegados no gabinete.
Gilmar Mendes argumenta que a presença de policiais nos gabinetes pode levar o STF a assumir funções que deveriam ser exclusivas da investigação policial, afirmando que isso transforma os gabinetes em “delegacias de polícia”.
