O governo anunciou na última sexta-feira (9) a ampliação da desoneração dos tributos federais sobre a gasolina e o aumento dos subsídios ao etanol e ao diesel importado.
Medidas de impacto econômico
Essas ações, que têm um custo estimado de R$ 5,2 bilhões em um período de 30 dias, foram divulgadas a 16 dias do segundo turno das eleições. A redução tributária sobre a gasolina, que passa de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro, zera as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis. A validade da medida é de 30 dias, com possibilidade de revisão ou prorrogação.
Alterações nos subsídios
Além da gasolina, o pacote inclui a manutenção da desoneração de R$ 0,19 por litro para o etanol hidratado, e o aumento do subsídio para os produtores de etanol, que passa de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro. O diesel importado também receberá uma subvenção adicional de R$ 1,40 por litro, além dos R$ 2,12 já existentes.
Custos e previsões
O impacto das novas medidas para a gasolina e o etanol é estimado em R$ 3,6 bilhões até 2026, enquanto o reforço da subvenção ao diesel importado deverá custar cerca de R$ 1,6 bilhão no mesmo período de 30 dias.
Crédito extraordinário e destinação de recursos
O governo também anunciou um crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para o Ministério de Minas e Energia, por meio da Medida Provisória 1.395, veiculada no Diário Oficial da União. Os recursos serão direcionados a programas de subvenção econômica para a produção e importação de combustíveis, sendo R$ 6,17 bilhões para o diesel de uso rodoviário e R$ 1,35 bilhão para outros derivados de petróleo.
Justificativas para as medidas
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, explicou que as medidas são decorrentes da alta contínua do petróleo no mercado internacional e dos impactos do conflito no Oriente Médio. O barril do tipo Brent superou a marca de US$ 100, comparado a aproximadamente US$ 70 antes do conflito, o que elevou as margens internacionais de refino e, consequentemente, os preços dos derivados.
Posicionamento do governo
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou o compromisso do governo em utilizar o aumento da arrecadação proveniente das receitas petrolíferas para mitigar os efeitos da alta dos combustíveis na população.
Compensação fiscal garantida
De acordo com o Ministério do Planejamento, as renúncias fiscais associadas à gasolina e ao etanol serão compensadas por receitas extraordinárias da União, assegurando a neutralidade fiscal. As medidas são temporárias, com vigência até 2026, podendo ser reavaliadas conforme a situação econômica e a disponibilidade orçamentária. O crédito extraordinário será destinado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que gerencia as subvenções econômicas estabelecidas nas medidas provisórias deste ano.
