Durigan propõe Receita como chave para inteligência estatal

Durigan propõe Receita como chave para inteligência estatal Ministro destaca Receita Federal como ferramenta essencial para políticas públicas e eficiência do Estado brasileiro. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou que a Receita Federal deve ser encarada como uma ferramenta estratégica do Estado brasileiro, transcendendo sua função de arrecadação e fiscalização. Durante sua participação na abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, Durigan argumentou que o vasto conjunto de informações geradas pelo Fisco pode ser utilizado para orientar políticas públicas e aprimorar o controle estatal. H2: A Receita como infraestrutura crítica O ministro destacou quatro áreas principais em que a Receita atua, as quais são fundamentais para o fortalecimento do Estado: sua função como infraestrutura crítica, a utilização de dados para fundamentar políticas públicas, a modernização da fiscalização através da análise de informações e a adoção de inteligência artificial. “A Receita precisa contribuir mais para o desenho de políticas públicas”, afirmou Durigan. A análise das informações produzidas pela Receita pode auxiliar diversos órgãos, incluindo Executivo, Legislativo, Judiciário e entidades de controle, em suas decisões. O ministro defendeu uma mudança de abordagem, enfatizando a importância do uso de dados para identificar padrões e anomalias. Ele exemplificou essa colaboração com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na supervisão dos impactos da desoneração de combustíveis. H3: Potencial da inteligência artificial Durigan ressaltou que a fiscalização que está sendo pleiteada deve focar nos dados agregados, destacando o papel promissor da inteligência artificial nesse contexto. Ele revelou que a reforma tributária permitirá um compartilhamento ampliado de dados entre a União, estados e municípios, aumentando assim a capacidade analítica da Receita. H2: Operação Carbono Oculto Um exemplo concreto do potencial desse modelo é a Operação Carbono Oculto, que investiga esquemas de lavagem de dinheiro utilizados para disfarçar os verdadeiros controladores de empresas do setor de combustíveis. Durante uma das fases da operação, foram detectadas movimentações que totalizavam cerca de R$ 11 bilhões em diferentes camadas da estrutura investigativa. Essa operação também expôs o uso de fintechs e de aproximadamente 40 fundos de investimento para ocultação de patrimônio, dificultando a identificação dos verdadeiros responsáveis pelos ativos e pela origem dos recursos. H3: A importância da análise de dados Mais importante que os resultados da Operação Carbono Oculto, Durigan sublinhou a metodologia aplicada. Ele acredita que a análise de grandes bases de dados é crucial para detectar estruturas que não se encaixam nos padrões habituais do mercado e para direcionar investigações de maneira mais eficaz. O ministro mencionou ainda casos associados à Reag e ao Banco Master, que apresentaram características incomuns, como exemplos que merecem atenção. Concluindo, Durigan expressou que a combinação de análise de dados, integração de informações e inteligência artificial pode elevar a capacidade do Estado em formular políticas públicas e otimizar a fiscalização, afirmando que “a Receita Federal pode mudar o patamar de funcionamento do Estado brasileiro para um patamar de um Estado eficiente e inteligente.”

Publicidade