O prazo para que bancos e instituições financeiras realizem a devolução de aproximadamente R$ 1,325 bilhão a apostadores encerra-se nesta quarta-feira, 14 de outubro. Essa medida foi instituída pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, editada pelo governo federal, após o fechamento das plataformas de apostas on-line.
Devolução e beneficiários
A restituição, que teve início na última sexta-feira, 9 de outubro, deve beneficiar cerca de 26,5 milhões de apostadores. Vale lembrar que o prazo para que os apostadores retirassem os valores voluntariamente nas plataformas terminou às 23h59 do dia 5 de outubro, e, no dia seguinte, os sites e aplicativos afetados começaram a sair do ar.
As empresas de apostas tinham até a quinta-feira anterior, 8 de outubro, para enviar às instituições financeiras informações sobre os saldos dos usuários, que estavam vinculados aos seus CPFs e contas bancárias.
Como proceder para receber
As devoluções estão sendo efetuadas pelos bancos conforme o cronograma estabelecido pelo governo. Os apostadores devem monitorar as movimentações na conta que utilizaram para realizar os depósitos nas plataformas de apostas. As datas importantes incluem:
- 5 de outubro: término do prazo para saques voluntários;
- 6 de outubro: início da desativação dos sites e aplicativos;
- 7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos para os bancos;
- 9 a 14 de outubro: período para a devolução dos valores;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assumirá os pagamentos que não forem concluídos.
Valores na Caixa
Caso a devolução não ocorra devido a dificuldades operacionais, os valores que não forem repassados serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir de hoje. O banco ficará encarregado de gerenciar os pagamentos pendentes. O Ministério da Fazenda informou que orientações adicionais para os apostadores serão disponibilizadas pelos canais oficiais, sendo essencial acompanhar os comunicados do governo e das instituições financeiras.
Distribuição dos saldos
Uma parte considerável dos recursos está em contas com saldos baixos. O governo revelou que 86,2 milhões de contas tinham valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. O número de contas supera o de apostadores, pois uma mesma pessoa pode ter cadastro em várias plataformas.
Investigações em andamento
Além disso, o governo está monitorando saldos elevados que permaneceram nas plataformas. Conforme o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob investigação devido aos montantes mantidos, para verificar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A MP que determinou o encerramento das operações das plataformas foi publicada em 25 de setembro e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar válida.
Atenção a fraudes
Os apostadores devem tomar cuidado com possíveis fraudes durante a devolução. Recomenda-se que verifiquem os canais oficiais do governo e dos bancos, não confiem em mensagens que solicitem taxas para liberar o dinheiro, não compartilhem senhas ou códigos bancários e confirmem diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre os pagamentos.
A restituição seguirá o cronograma oficial, e não é necessário efetuar pagamentos antecipados para receber os valores.
