A terceira fase do programa de renegociação de dívidas, chamada Desenrola 3.0, foi criada na sexta-feira (25) por meio de uma medida provisória. Essa nova etapa traz uma mudança significativa em relação às fases anteriores, permitindo que a União adquira carteiras de dívidas inadimplidas em leilões e repasse integralmente os descontos obtidos aos devedores.
Mudanças na renegociação de dívidas
Diferente das etapas anteriores, onde a negociação era feita diretamente entre credores e devedores, nesta fase a União atuará como intermediária. O programa se concentrará em dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original da dívida. Para participar, os débitos devem estar em atraso entre 720 e 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026.
Etapas do processo
O funcionamento do programa será dividido em várias etapas:
1. A União realizará leilões para a compra das carteiras de dívidas.
2. Credores apresentarão propostas de desconto.
3. As propostas serão classificadas com base no maior deságio oferecido.
4. O desconto obtido pela União será integralmente repassado ao devedor.
5. O consumidor terá a opção de quitar o saldo à vista ou parcelar.
6. As condições do parcelamento ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Critérios para participação
A medida provisória indica que as dívidas devem atender aos seguintes critérios:
– Valor de até R$ 10 mil, considerando o montante original.
– Inadimplência superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias.
– Inclusão de dívidas bancárias e não bancárias.
O Ministério da Fazenda poderá estabelecer critérios adicionais relacionados à renda e à priorização de devedores. Os leilões poderão ser realizados em lotes, separando as dívidas conforme sua natureza.
Desconto mínimo e investimentos
O deságio mínimo nos leilões será de 90%, com o desconto sendo transferido na totalidade ao devedor. Por exemplo, uma dívida de R$ 10 mil adquirida com o desconto mínimo será negociada por R$ 1 mil. O consumidor poderá optar por pagar à vista ou parcelar com juros, conforme as diretrizes que o CMN ainda definirá.
O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas possam ser elegíveis para o programa, considerando apenas uma parte do total de R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas até agosto de 2026. As projeções incluem até R$ 75 bilhões em dívidas renegociadas e a possibilidade de beneficiar até 15 milhões de pessoas, com um custo máximo de R$ 15 bilhões para a União.
Cronograma de implementação
O cronograma para a implementação do programa está previsto na medida provisória e inclui as seguintes datas:
– Setembro de 2026: publicação da medida provisória.
– Novembro de 2026: publicação do chamamento para propostas.
– Dezembro de 2026: entrega das propostas pelos credores.
– Janeiro de 2027: homologação das propostas selecionadas.
– Fevereiro de 2027: assinatura dos contratos e início do repasse dos descontos aos devedores.
Com isso, espera-se que a quitação dos valores ou o parcelamento pelos consumidores comece em fevereiro de 2027.
Cenário da inadimplência
Dados do Tesouro Nacional revelam a magnitude da inadimplência no Brasil. Em agosto de 2026, havia R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas, afetando aproximadamente 83,9 milhões de pessoas, com uma média de quatro dívidas por indivíduo e um valor médio de R$ 7 mil por pessoa. Destes, 56% eram mulheres, e cerca de 55% das dívidas eram não bancárias.
Evolução do Desenrola
Nas duas fases anteriores do programa Desenrola, cerca de 25 milhões de pessoas foram beneficiadas. A primeira fase focou em dívidas com mais de três anos de atraso, resultando em mais de 8 milhões de operações e R$ 53 bilhões renegociados. A segunda fase, voltada para dívidas de 90 dias a dois anos de inadimplência, alcançou mais de 5,5 milhões de operações e R$ 22 bilhões renegociados.
