A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) requereu, neste sábado (5), que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar nos processos relacionados à Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. Além disso, a ADPF solicitou o arquivamento de um procedimento instaurado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a elaboração de um relatório da PF sobre o caso.
Impedimento e Contexto
Esse pedido surgiu após Gonet informar ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sobre a abertura de uma investigação a respeito de uma possível “ordem ou interferência externa” que teria influenciado a produção do relatório. O documento, elaborado pela Polícia Federal a pedido do ministro André Mendonça, contém informações sobre mensagens e contatos do banqueiro Daniel Vorcaro, incluindo comunicações com o ministro Alexandre de Moraes e com Gonet.
A ADPF argumenta que a situação gera um conflito de interesses, pois o procurador-geral é mencionado no material que está sendo examinado pela PGR. A associação cita o artigo 258 do Código de Processo Penal, que aplica as regras de impedimento e suspeição dos juízes aos membros do Ministério Público.
Declarações da ADPF
A ADPF afirma: “Requeremos que o Procurador-Geral da República se declare impedido e se abstenha de realizar atos, seja como fiscal da lei, seja como titular do controle externo, nos procedimentos relacionados aos fatos em que é citado”.
A crise em torno do relatório
A controvérsia teve maior destaque quando Mendonça tornou público um relatório da PF sobre os elementos obtidos na investigação do Banco Master. O ministro, que era o relator do caso, pediu que a PGR se manifestasse sobre o conteúdo após a divulgação do documento.
Em resposta, Gonet comunicou a instauração de um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial para investigar se houve interferência externa que pudesse comprometer o conteúdo do relatório. A PGR, por sua vez, alegou que não foi informada sobre a determinação de Mendonça para a produção do documento, afirmando que a falta de comunicação impediu o Ministério Público de exercer o controle externo da atividade policial.
A ADPF contesta essa afirmação, ressaltando que os delegados e servidores que participaram da elaboração do relatório apenas cumpriram uma ordem judicial, sem margem para decidir sobre a execução da determinação.
A entidade enfatiza que o controle externo da atividade policial é uma atribuição constitucional do Ministério Público, mas isso não implica em uma relação hierárquica ou poder disciplinar sobre os policiais. A ADPF conclui que, se a PGR considera que a decisão que fundamentou o relatório é irregular, o caminho correto seria o processo judicial perante o STF.
Além do pedido de impedimento de Gonet e do arquivamento da apuração, a ADPF defende que todos os fatos revelados pela operação sejam investigados de forma abrangente, sem seletividade em relação às autoridades envolvidas. “Garantir que ninguém seja responsabilizado por cumprir ordem judicial não é defesa corporativa: é defesa da capacidade do Estado brasileiro de investigar sem receio de retaliação”, conclui a associação, que representa mais de 2,3 mil delegados.
