Produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras devido a eventos climáticos ou situações excepcionais agora têm mais opções para renegociar suas dívidas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária, uma nova medida que facilita o refinanciamento de débitos para agricultores, pecuaristas e cooperativas agropecuárias que sofreram com adversidades que impactaram sua produção e capacidade de pagamento.
Novas possibilidades de refinanciamento
A decisão do CMN permite a inclusão de dívidas que não se enquadraram nas regras da Resolução CMN 5.330, aprovada em julho, devido a questões operacionais ou prazos de formalização. Com isso, produtores que se qualificavam para a renegociação, mas não conseguiram concluir o processo a tempo, poderão agora acessar essas novas opções.
Quem pode se beneficiar
As operações que podem ser contempladas incluem:
– Operações prorrogadas: dívidas que seguiram as regras da Resolução 5.330, mas se tornaram inadimplentes após 30 dias devido à falta de formalização da renegociação. – Dívidas com vencimento recente: operações que foram renegociadas ou prorrogadas até 31 de maio de 2026, com vencimento entre 15 de agosto e a data de publicação da nova resolução, que ficaram inadimplentes nesse intervalo.
O prazo para a contratação da recomposição de dívidas vai até 12 de novembro.
Linhas de crédito adicionais
Além disso, o CMN autorizou instituições financeiras a disponibilizarem linhas de crédito com recursos livres para a recomposição de dívidas rurais que não foram abrangidas pela Resolução 5.330 ou quando os recursos destinados a essa medida já tiverem sido totalmente utilizados. A contratação dessas linhas de crédito está sujeita à análise de crédito, que incluirá uma nova classificação de risco e reavaliação das garantias.
É importante ressaltar que, mesmo com a ampliação das opções de renegociação, isso não garante a aprovação automática do crédito.
Tratamento para Fundos Constitucionais
O CMN também estabeleceu diretrizes específicas para operações financiadas por recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). Essa nova regra oferece uma classificação de risco mais favorável para operações que forem renegociadas segundo a legislação atual.
As operações contempladas incluem aquelas contratadas pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e outras linhas de crédito rural.
O tratamento se divide em dois grupos:
– Primeiro grupo: operações de custeio, comercialização e industrialização que foram renegociadas ou prorrogadas entre 1º de junho e 15 de julho de 2026, e que estavam adimplentes no momento da nova contratação. – Segundo grupo: operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização contratadas até dezembro de 2025, mesmo que tenham sido renegociadas ou prorrogadas, e que estiverem inadimplentes desde 1º de janeiro de 2024, continuando nessa situação até 15 de julho de 2026.
Regulamentação da nova medida
Essa nova resolução surgiu após o CMN identificar que, durante a regulamentação da renegociação de dívidas rurais, havia operações que se encaixavam nos critérios de renegociação, mas que não puderam acessar as linhas de crédito devido a problemas operacionais relacionados à formalização e aos prazos estabelecidos.
A regulamentação é um desdobramento da Medida Provisória (MP) 1.376, publicada em julho, que visa amparar produtores e cooperativas que sofreram com eventos climáticos e outras condições excepcionais. A MP estabelece um prazo de até dez anos para pagamento e a criação de um fundo garantidor, com o objetivo de facilitar o acesso ao financiamento rural a médio e longo prazo.
Com essa decisão, o CMN busca corrigir lacunas e ampliar o suporte ao setor rural, promovendo mais alternativas para a recuperação financeira de produtores.
O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por definir as diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial do Brasil, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e contando com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
