Universo Jurídico

STF dá prazo de 180 dias para Congresso criar crime de retenção dolosa de salários

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que há omissão do Congresso Nacional ao não criar lei que defina como crime a retenção...

Justiça Federal proíbe UFSC de mudar nome do campus enquanto não decidir sobre recurso

A Justiça Federal determinou ao reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que não pratique atos de revogação das homenagens ao primeiro reitor...

Órgão Especial do TJSC aprova novas movimentações na carreira da magistratura

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou nesta quarta-feira, 21 de maio, novas movimentações na carreira da magistratura. O...

Família será indenizada por acidente com morte em rodovia de Santa Catarina

A Justiça Federal condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e uma empresa responsável por obras na BR-470, em Indaial, a pagarem...

TJSC nega indenização por terreno comprado em Itapema após obra pública

A Câmara de Recursos Delegados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que negou seguimento a recurso especial interposto por uma...

CNJ regulamenta pagamento de benefícios retroativos no Judiciário

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (20) proibir o pagamento de benefícios retroativos a juízes e servidores do Judiciário...

STF aceita denúncia contra dez integrantes do Núcleo 3 por tentativa de golpe

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (20) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Petição (Pet)...

OAB/SC abre inscrições para o maior evento jurídico de Santa Catarina

Uma análise aprofundada dos avanços trazidos pelo novo Código de Processo Civil e seu impacto na eficiência, transparência e celeridade do sistema de justiça...

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Neste domingo, 6, Michelle Bolsonaro expressou apoio ao ministro do STF, André Mendonça, referindo-se a ele como "ungido do...

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