Universo Jurídico

Mais de R$ 377 milhões em precatórios estão disponíveis para pagamento de credores do Estado

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) lançou o primeiro edital de conciliação de precatórios de 2025. Estão disponíveis quase R$ 378 milhões...

TJSC abre inscrições para seleção de juízes leigos indenizados

As inscrições para o processo seletivo de juízes leigos indenizados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) começam nesta quinta-feira, 15 de maio....

Empresário é condenado a 25 anos por matar garçom a tiros no bairro Kobrasol, em São José

O empresário Lincoln Zaghi Junior, de 28 anos, do ramo de salões de beleza, foi condenado em sessão do Tribunal do Júri da Comarca...

Acordo direto permite TJSC liberar R$ 11 milhões em precatórios

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) torna pública a lista definitiva dos credores e credoras que aderiram ao acordo direto com deságio...

TJSC anula multa do Procon em caso já resolvido definitivamente pela via judicial

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) anulou uma multa aplicada pelo Procon a partir de um...

STF julga exigência de inscrição na OAB para advocacia pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (8) o julgamento sobre a constitucionalidade da exigência de que advogados públicos estejam inscritos na Ordem...

STF condena mais 42 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8/1

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 42 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Para 40 delas, as penas foram fixadas...

TJSC valida testamento lavrado em hospital e reafirma prevalência da vontade do testador

A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a validade de um testamento público lavrado em hospital...

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Edital aberto para acordo direto de precatórios de Florianópolis pode chegar a R$ 20 milhões

Está aberto o edital de convocação para acordo direto com deságio destinado aos credores de precatórios devidos pelo município...
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R$ 4,5 milhões movimentados no 1º dia de operações do Pronampe Leite Custeio de SC

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) movimentou R$ 4,57 milhões em operações do Pronampe Leite Custeio...

Prefeitura de Biguaçu abre licitação para construir clínica veterinária e sede do Dibea

A Prefeitura de Biguaçu abriu licitação para construção de uma clínica veterinária e da sede do Departamento de Bem-Estar...

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O governador Jorginho Mello participou nesta quinta-feira, da cerimônia...

Obras de pavimentação de rodovia na Grande Florianópolis chegam a 20%

As obras de implantação e pavimentação asfáltica da SC-281,...
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Destino Floripa & Região abre porta para SC na Espanha e Itália e reforça mercado em Portugal

O Destino Floripa & Região está na Europa realizando uma série de ações de reforço à promoção do turismo em Portugal e de abertura...