Universo Jurídico

Precatórios: TJSC divulga lista definitiva de credores inscritos no acordo direto

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) torna pública a lista definitiva dos 7.283 credores e credoras inscritos no acordo direto com deságio...

Ex-vereadora é condenada por extorsão em caso que terminou em homicídio

A sessão do júri realizada na comarca de Maravilha na última segunda-feira, 28 de julho, resultou na condenação de uma ex-vereadora do município de...

EUA aplicam sanção contra Alexandre de Moraes através da Lei Magnitsky

Às vésperas do início do tarifaço contra o Brasil, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos (EUA) aplicou uma sanção...

Prerrogativas: evento inédito da OAB/SC debate condições para a defesa plena dos cidadãos

A OAB/SC realiza, nesta quinta e sexta-feira (31/7 e 1°/8), um evento inédito para debater e sensibilizar sobre a importância das prerrogativas da advocacia,...

Réu não consegue revisão criminal por uso da mesma arma em dois crimes 

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a negativa de um pedido de revisão criminal apresentado por um réu condenado por dois...

TJSC regulamenta novas regras para sessões de julgamento totalmente virtuais

A partir do dia 4 de agosto de 2025, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) passa a adotar novas regras para a...

Justiça Federal mantém embargo de obras de cemitério no interior de Santa Catarina

A Justiça Federal negou o pedido de liminar do Município de Pomerode para suspender o embargo do Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan),...

Udesc abre inscrição para curso EAD gratuito sobre direito e reforma tributária

Estão abertas as inscrições para o curso gratuito de formação continuada em Direito Tributário, com foco em municípios e na Reforma Tributária, que será...

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Edital aberto para acordo direto de precatórios de Florianópolis pode chegar a R$ 20 milhões

Está aberto o edital de convocação para acordo direto com deságio destinado aos credores de precatórios devidos pelo município...
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R$ 4,5 milhões movimentados no 1º dia de operações do Pronampe Leite Custeio de SC

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) movimentou R$ 4,57 milhões em operações do Pronampe Leite Custeio...

Prefeitura de Biguaçu abre licitação para construir clínica veterinária e sede do Dibea

A Prefeitura de Biguaçu abriu licitação para construção de uma clínica veterinária e da sede do Departamento de Bem-Estar...

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O governador Jorginho Mello participou nesta quinta-feira, da cerimônia...

Obras de pavimentação de rodovia na Grande Florianópolis chegam a 20%

As obras de implantação e pavimentação asfáltica da SC-281,...
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Destino Floripa & Região abre porta para SC na Espanha e Itália e reforça mercado em Portugal

O Destino Floripa & Região está na Europa realizando uma série de ações de reforço à promoção do turismo em Portugal e de abertura...