Universo Jurídico

TJSC mantém obrigatoriedade de transferência de créditos de ICMS para estado destino de mercadorias

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve uma vitória judicial importante na tarde dessa terça-feira, 16, com o acolhimento unânime de seus...

STF fixa critérios para que planos de saúde cubram tratamentos fora da lista da ANS

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), que os planos de saúde devem autorizar tratamentos não previstos na...

Solidariedade aciona STF para retorno de doações de empresas em campanhas eleitorais

O partido Solidariedade ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação para que o financiamento de campanhas eleitorais volte a permitir doações de pessoas...

Justiça Federal invalida macrozona turística sobreposta a terras indígenas em Palhoça

A lei municipal de Palhoça de 2020 que alterou o Plano Diretor e criou uma macrozona turística teve a ineficácia declarada pela Justiça Federal...

Júri reconhece machismo estrutural como motivação em tentativa de feminicídio

Um homem foi condenado a 10 anos de reclusão pelo Tribunal do Júri da comarca de Curitibanos por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira....

Presidente do STF se manifesta sobre sanções dos EUA a ministros da corte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, se manifestou nesta quarta-feira (17), na abertura da sessão plenária, sobre as sanções...

TRF4 condena ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 1 milhão por racismo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou hoje (16/9) o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro ao pagamento de R$ 1 milhão...

Moraes pede parecer da PGR sobre pedido para investigar Tarcísio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre...

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Torcedores são identificados por hostilizar menino corinthiano em SC

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF),...

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