Universo Jurídico

STF decide que Estado não deve indenizar pessoas ofendidas por discursos de parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado não pode ser obrigado a pagar indenização por opiniões, palavras ou votos de vereadores, deputados...

Golpistas se passam por juízes e servidores em tentativas de fraude em Santa Catarina

A comarca de Joaçaba, no meio-oeste catarinense, tem sido alvo de dois tipos de golpe que utilizam indevidamente o nome do Poder Judiciário. Além...

A pedido da PGR, STF reabre investigações sobre suposta interferência de Bolsonaro na PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para reabrir as investigações no Inquérito...

TJSC mantém suspensão de ordem de demolição de imóvel em APP em frente ao mar

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou recurso do Ministério Público e manteve suspensa a ordem de desocupação e demolição de um...

STF invalida lei de município de Santa Catarina que vedava ensino sobre gênero nas escolas

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis dos municípios de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) que proibiam a abordagem de temas relacionados...

STF acolhe tese da PGE sobre incentivo tributário para empresas de internet em Santa Catarina

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve uma vitória relevante no Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura a continuidade de um benefício...

Órgão Especial do TJSC aprova movimentações na carreira da magistratura do Judiciário

Em sessão do Órgão Especial realizada nesta quarta-feira, 15 de outubro, o colegiado aprovou novas movimentações na carreira da magistratura do Tribunal de Justiça...

OAB analisará constitucionalidade na cobrança de taxas para policiamento de jogos em SC

O Conselho Pleno da OAB/SC decidiu encaminhar para análise do Conselho Federal da OAB a possibilidade de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)...

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Prefeitura emite ordem de serviço para obras de macrodrenagem em São José

A noite desta terça-feira (10) marcou um novo capítulo para a infraestrutura urbana do bairro Fazenda Santo Antônio, em...

Operação “Profecia” investiga fraude em licitações e contratos de prefeitura em Santa Catarina

A Polícia Civil de Santa Catarina, por intermédio da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção da DEIC, deflagrou a...

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A Agência Nacional do Petróleo (ANP) fiscalizou em Santa...

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O governador Jorginho Mello participou nesta quinta-feira, da cerimônia de lançamento da pedra fundamental do Complexo Turístico do Serviço Social do Comércio (Sesc), em...