Universo Jurídico

Primeira Turma do STF mantém prisão de Bolsonaro por unanimidade

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está...

TJSC mantém condenação de sócios de pizzaria por reter ICMS cobrado de clientes

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de dois sócios de um restaurante por apropriação indébita...

Passagem aérea pela internet: sete dias para desistência com devolução do dinheiro

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra...

TJSC sabatina seis postulantes da advocacia catarinense ao cargo de desembargador

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) promoveu na tarde desta quarta-feira, 19 de novembro, a sabatina com os candidatos que compõem a...

Supremo retoma julgamento sobre incentivos fiscais para agrotóxicos 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na quarta-feira (19), o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5553 e 7755, que discutem a validade...

Globo é condenada a indenizar deputado em R$ 80 mil por vinculá-lo a agressões em protesto

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, a TV Globo a pagar R$ 80 mil em danos morais ao...

Aberturas na Barra da Lagoa de Ibiraquera não podem ser autorizadas em licenciamento

A Justiça Federal determinou ao Município de Imbituba e aos órgãos ambientais que não realizem ou autorizem aberturas mecânicas da Barra da Lagoa de...

Nova lei determina que governador nomeie presidente de junta comercial

Presidentes e vice-presidentes de juntas comerciais passam a ser cargos de livre nomeação pelos governadores de estado. É o que determina a Lei 15.260/25, sancionada...

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As obras de implantação e pavimentação asfáltica da SC-281,...
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O Destino Floripa & Região está na Europa realizando uma série de ações de reforço à promoção do turismo em Portugal e de abertura...