O Governo do Estado encaminhou ao Tribunal de Contas (TCE/SC) nesta segunda-feira, 6, o Balanço Geral de 2025. A publicação é prevista em lei e detalha a gestão financeira e orçamentária de todos os Poderes ao longo do ano passado. As informações desta edição estão organizadas em quatro volumes, somando quase 3 mil páginas, que agora serão analisadas pela Corte de Contas. O tema este ano é “Santa Catarina: governar com propósito, entregar com eficiência”.
O relatório foi entregue em mãos pelo governador Jorginho Mello ao presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus de Nadal, e ao relator Luiz Roberto Herbst. Ao apresentar o Balanço Geral do Estado ao TCE/SC, o governador destacou que Santa Catarina encerrou 2025 com todas as contas em dia e as despesas sob controle.
“Neste balanço estamos demonstrando, com total transparência, onde e como investimos o dinheiro dos catarinenses. Cada real aplicado tem um propósito: fazer de Santa Catarina um Estado cada vez melhor. Isso está nos dados, no fato de investirmos mais em Saúde e Educação do que o previsto na Constituição”, destacou o governador Jorginho Mello.
O ato contou ainda com a presença dos secretários Cleverson Siewert (Fazenda) e Henrique Junqueira (Casa Civil). Participaram também o secretário adjunto Augusto Piazza (Fazenda), o controlador-geral Freibergue do Nascimento (CGE) e o procurador-geral Marcelo Mendes (PGE/SC).
A partir de agora, o TCE/SC deve fazer a análise técnica do Balanço Geral do Estado, preparar parecer e recomendar à Assembleia Legislativa a aprovação ou a rejeição das contas de 2025. O relator Luiz Roberto Herbst tem 60 dias, a contar do recebimento do relatório, para concluir o trabalho e apresentar suas considerações.
Reconhecimento institucional
Presidente do TCE, o conselheiro Herneus De Nadal reconheceu a importância da presença do governador, que pelo terceiro ano consecutivo esteve pessoalmente no Tribunal para a entrega do Balanço Geral do Estado.
“Prestar contas significa dar transparência aos atos públicos. É uma providência constitucional e que requer muita atenção e muita dedicação, inclusive do Tribunal de Contas na análise dos dados, dos números. E nós mantemos essa relação harmônica. Independente, sim, mas harmônica. Sempre procurando a perfeição da gestão. E a melhoria na gestão significa melhores entregas na saúde, na educação nas políticas públicas essenciais, necessárias, imprescindíveis para que a população possa viver melhor”, disse o presidente do TCE.
Contas em dia e crescimento de 34% nos investimentos em 2025
O Balanço Geral 2025 mostra que Santa Catarina está com as contas em dia e as despesas sob controle. O relatório também detalha onde e como o Poder Executivo do Estado investiu R$ 5,9 bilhões ao longo do ano passado, volume que representa um crescimento de 34% na comparação com 2024. Um dos destaques foi o investimento de R$ 3,2 bilhões no Programa Estrada Boa. Outros R$ 2,7 bilhões reforçaram importantes políticas públicas do Estado em áreas como Educação, Saúde e Segurança.
Maior aplicação da história em Saúde
Em 2025, o Governo do Estado realizou a maior aplicação de recursos da história de Santa Catarina em Saúde: 16,2% do dinheiro arrecadado com os impostos, o que corresponde a R$ 7,1 bilhões. Foram R$ 1,9 bilhão a mais do que seria necessário para cumprir os 12% previstos na Constituição Federal. Com o recurso, o Estado realizou 359 mil procedimentos cirúrgicos em 2025, sendo 221 mil com internação – alta de 17% na comparação com 2024.
O Governo do Estado também aplicou R$ 11,8 bilhões em Educação, o que corresponde a R$ 786 milhões a mais do que o mínimo obrigatório em Educação (26,79% do dinheiro dos impostos, enquanto o mínimo é 25%). Parte do extra foi direcionado para o Programa Universidade Gratuita, que concedeu mais de 66 mil benefícios de assistência financeira integral a estudantes de graduação em 2025.
Foram aplicados ainda R$ 21 milhões a mais em Ciência e Tecnologia (2,06%); além de aproximadamente R$ 568 milhões a mais do que o mínimo obrigatório em Ensino Superior (2,54%).
Somando os valores extras aplicados em Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e no Ensino Superior, houve o investimento de R$ 3,2 bilhões a mais do que determinam as legislações federal e estadual.
Arrecadação tributária cresceu quase 7% em 2025
Em sua mensagem no Balanço Geral, o secretário Cleverson Siewert observa que Santa Catarina registrou R$ 57,3 bilhões de arrecadação tributária em 2025, o que corresponde a crescimento nominal de 6,8%. Descontada a inflação de 4,2% registrada no período (IPCA), o crescimento real foi de 2,2% no ano. Este resultado, obtido sem que tenha havido o aumento de impostos por parte do Governo do Estado, considera os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O desempenho econômico de Santa Catarina em 2025 também reflete a política de atração de investimentos. Somente em 2025, o Governo do Estado contemplou 193 projetos com os programas Prodec e Pró-Emprego e com o chamado Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) 489. Em contrapartida ao incentivo governamental, as empresas assumiram o compromisso de investir R$ 14,4 bilhões e criar mais de 46 mil empregos até 2028.
Despesas – O Balanço Geral 2025 mostra que o Poder Executivo totalizou R$ 47,1 bilhões em despesas no último ano, o que corresponde a crescimento de 13,2% na comparação com 2024. Nesta conta estão quatro grandes grupos: a folha de pagamento, custeio e manutenção, investimentos e o chamado serviço da dívida pública.
O secretário Cleverson Siewert explica que o crescimento das despesas do Governo do Estado foi planejado e integra a estratégia desta gestão de viabilizar ações e projetos estruturantes.
Um exemplo é o gasto com custeio e manutenção dos serviços públicos, que traduzem as políticas públicas em execução no Plano de Governo do governador Jorginho Mello. Este indicador subiu R$ 2,2 bilhões no último ano, absorvendo quase 40% do crescimento total da despesa do Poder Executivo.
O desembolso extra é atribuído, em grande parte, ao aporte de recursos em Saúde e Educação. Na lista estão repasses para o Programa de Valorização dos Hospitais e as transferências fundo a fundo para os hospitais filantrópicos. Entram na conta também os recursos para a manutenção do Universidade Gratuita, o Fumdes e o Programa Gente Especial, que é vinculado às APAEs.
Houve também um significativo aumento do volume de investimentos: R$ 1,5 bilhão a mais investidos em 2025 na comparação com 2024, o que representa 27,6% da expansão total das despesas do Governo do Estado no ano passado.
Sem o aumento dos investimentos e o aporte extra em ações de custeio e manutenção na Saúde e na Educação, a despesa total do Poder Executivo teria crescido em torno de 7,5% em 2025.
Folha sob controle em 2025
Mesmo com a implementação de medidas voltadas à valorização e ao reconhecimento dos servidores públicos, o controle rigoroso das despesas com pessoal foi mantido em 2025. O crescimento da folha do Poder Executivo foi de 7,7%, totalizando R$ 23,5 bilhões no decorrer do ano passado.
Considerando que o crescimento médio anual da folha foi de 9,2% entre 2016 e 2025, observa-se que a manutenção deste histórico levaria as despesas com pessoal a ultrapassar os R$ 23,8 bilhões no ano passado.
“As projeções nos mostram que, mesmo concedendo uma série de medidas de valorização do funcionalismo público, garantimos uma economia de cerca de R$ 320 milhões em 2025”, analisou o secretário Cleverson Siewert.
O desempenho, explica o secretário, contrasta com os dois últimos anos da gestão anterior, quando a folha cresceu R$ 1,5 bilhão em 2021 e R$ 3,5 bilhões em 2022 — valor cinco vezes superior à média histórica na última década.
Histórico de aprovações – A gestão qualificada das finanças catarinenses garantiu a aprovação das contas do Governo do Estado por unanimidade pelo TCE nos primeiros dois anos do Governo Jorginho Mello.
Tanto que a solidez fiscal do Estado continuou reconhecida como um modelo nacional no ano passado. Em 2025, Santa Catarina manteve a nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, alcançando sua melhor pontuação dos últimos seis anos. O Tesouro Nacional voltou a conceder ao Estado a nota máxima na Capacidade de Pagamento (Capag), novamente com o adicional A+ em função da qualidade das informações contábeis e fiscais.
Outro reconhecimento relevante veio da agência S&P Global Ratings, que elevou novamente a nota de crédito de Santa Catarina: de “brAA+” para “brAAA” na escala nacional — o melhor nível desde 2015 — e de “BB-” para “BB” na escala global, reforçando a confiança na capacidade do Estado de honrar compromissos e atrair investimentos.
Balanço – Produzido pela Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF) da SEF/SC, o Balanço Geral 2025 está dividido em quatro volumes, além da mensagem apresentada pelo governador Jorginho Mello à Assembleia Legislativa no início do ano.
Para a diretora da DCIF, a auditora de finanças Vera Lúcia Hawerroth Santana, a prestação de contas não se limita a extração de dados técnicos dos sistemas porque oferece ao cidadão uma série de informações úteis sobre as ações governamentais.
“O balanço não foi pensado apenas para cumprir as determinações legais. É, acima de tudo, uma publicação preparada para o cidadão catarinense, com total transparência. Ao produzir informações contábeis de qualidade, apoiar a gestão fiscal responsável e zelar pela conformidade dos procedimentos, garantimos que o Governo do Estado possa planejar melhor e executar com segurança. Governar com propósito e eficiência é também se comprometer com a construção de um futuro mais próspero, justo e sustentável para Santa Catarina”, disse a diretora.
