A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) impôs mais de R$ 200 milhões em sanções a distribuidoras de combustíveis devido a aumentos abusivos nos preços.
Medidas e investigações
De acordo com a ANP, em alguns casos, as margens brutas das empresas superaram 1.350%, o que evidencia as significativas variações detectadas nas investigações. As multas são resultado de decisões de primeira instância administrativa, originadas de autos de infração elaborados pelas equipes de fiscalização da agência. As distribuidoras têm o direito de recorrer das penalidades.
As infrações ocorreram durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, que foram editadas entre março e abril deste ano, com o objetivo de solucionar problemas de abastecimento e controlar a alta dos preços dos combustíveis. A ANP está atualmente analisando outros casos do mesmo período, envolvendo distribuidores, revendedores e comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Ação do governo federal
O anúncio das multas acontece em um momento em que o governo federal está intensificando a supervisão do setor. Na quarta-feira (23), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deu início à Operação Carga Pesada, com a finalidade de investigar aumentos abusivos nas margens de lucro dos postos de combustíveis em todo o Brasil.
Essa operação foi motivada por aproximadamente 330 denúncias recebidas pela ANP sobre aumentos indevidos nos preços. Com base nas informações da ANP, a Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis.
Preços em análise
A Senacon esclareceu que sua investigação não se concentra apenas no preço na bomba de combustível, mas sim em possíveis aumentos injustificados nas margens de lucro, que podem acarretar multas e outras sanções conforme o Código de Defesa do Consumidor. Dados da Senacon destacam uma preocupação particular com o diesel S10, cujo preço médio nacional alcançou R$ 7,13 por litro em 19 de setembro, marcando uma alta de 2,3% em uma semana. As maiores variações foram observadas na Bahia, em Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e Tocantins.
A gasolina comum apresentou um aumento médio nacional de 0,2% no mesmo período, com Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí registrando as maiores variações. O etanol também subiu, com um aumento médio de 3,3% na semana.
Como formalizar denúncias
Consumidores que perceberem possíveis irregularidades nos preços dos combustíveis podem encaminhar denúncias aos Procons estaduais e municipais ou à ANP, por meio do telefone 0800 970 0267 e pelo aplicativo ANP com Vc – Postos. Para facilitar a investigação, é recomendável fornecer o nome e endereço do estabelecimento, o tipo de combustível, o preço cobrado e a data do fato, além de apresentar, sempre que possível, notas fiscais ou outros comprovantes.
